Direito Empresarial 3

Semana 5 – Empresarial III

CASO CONCRETO: Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto. Indaga-se:

1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.

Resposta: Todas as tradições são legais por endosso ou tradição, salvo quando estas forem nominais.

2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

Resposta: Ao transferir o título de crédito através de endosso, Karine tornou-se codevedora deste.

QUESTÃO OBJETIVA: Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: A) O endosso não transfere a propriedade do título B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. C) O endosso não produz efeitos jurídicos. D) O endosso é nulo