Direito Empresarial

Atividade de avaliação a distância 1 (AD1)

Esta avaliação corresponde às Unidades 1 a 5.

Disciplina: Direito Empresarial.

Curso: Gestão Financeira

Professor tutor: Arnaldo Steckert Junior

Nome do aluno: José Geraldo

Data: 21/05/2007

Em relação as respostas:

1. Será levado em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;

2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT.

3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT.

4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Considerando as situações e indagações abaixo formuladas, responda-as de acordo com o livro didático:

1) Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos)

O novo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trouxe profundas

mudanças no Direito das empresas e na regulamentação das sociedades em

geral, inclusive seus tipos societários.

Um avanço que merece destaque é a introdução do Direito de Empresa, tor-

nando o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é

a leitura que se deve fazer atualmente.

As obrigações Civis e Mercantis foram unificadas, acabando com a distinção

entre sociedades civis e comerciais, criando-se em seu lugar as sociedades

empresariais, de natureza econômica. As sociedades simples foram alteradas

para sociedades empresariais. O Livro II Do Direito da Empresa unificou os

temas do ramo do direito privado envolvendo o Código Comercial Brasileiro

no campo da sociedade comercial e do direito empresarial.

Estabeleceu-se também as normas gerais dos títulos de crédito, unificando

a legislação básica.

Fontes Pesquisadas:

Livro Didático

www.uol.com.br – Jus Navigandi – Doutrina - Direito Empresarial à luz do Código

Civil Brasileiro

Celso Marcelo de Oliveira

2) Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;

c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;

d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada,