Direito Empresarial

Introdução

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa M.K Eletrodomésticos Mondial LTDA, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa. Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

ETAPA 01

PASSO 01

Conceitos

Direito Comercial

É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negociação do comerciante e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Tratando das relações jurídicas oriundas da prática do comércio.

Direito Empresarial

É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades empresariais e de seus executantes, os empresários, importantes na condução harmônica da atividade empresarial com os interesses do coletivo.

Empresa e sua evolução

Neste novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis, às atividades de comércio, bancárias securitárias e industriais. Segundo Pedro Anan Jr. E José Carlos Marion, foi na Itália em 1942 que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares.

Empresário

Empresário significa aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sua empresa pode ser montada, comprada ou herdada, e sua atuação limita-se a administra a companhia da maneira em que ela está montada. Indústria, comércio, prestação de serviços em geral caracterizam atividades empresárias.

PASSO 02

Empresa: M.K Eletrodomésticos Mondial LTDA

Logradouro: Estrada da Volta, 1200 / Colônia Brasília.

Cidade: Conceição do Jacuípe

Estado: Bahia

Segmento: Eletroportáteis

Porte: Médio

Missão: Estar entre as melhores Empresas de Eletrodomésticos Portáteis do país, garantindo a satisfação dos clientes, colaboradores e investidores.

Valores:

• Foco constante em nossos clientes;

• Utilização de novos recursos tecnológicos;

• Desenvolvimento frequente de nossos produtos buscando oferecer a melhor relação custo / benefício;

• Qualificação permanente dos nossos colaboradores;

• Crescimento contínuo de participação no mercado em que atuamos.

A aplicação desta Política representa o compromisso de todos os colaboradores da Mondial com a prática e a melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade.

Produtos Comercializados:

Eletroportáteis

Linha Aquecimento: Aquecedores

Linha Cozinha: Fritadeiras, batedeira, cafeteira, churrasqueira elétrica, Espremedor, Multiprocessador, Fornos elétricos, Liquidificadores, Mixer, Moedor de carne, Panelas elétricas e Sanduicheiras.

Linha Diversão e Lazer: Pipoqueira e Fonte de Chocolate.

Linha Lar: Aspirador de pó, bebedouro, climatizador, ferros de passar roupa, higienizador, vaporizador e umidificador.

Linha Ventilação: Ventilador e Circulador de ar.

Linha Kit’s Especiais.

Cuidados Pessoais

Linha Doméstica e Profissional: Balança, Modelador de Cachos, Escova rotativa, depilador, cortador de cabelo, secador e chapinhas.

Áudio e Vídeo

Linha Áudio: Auto Rádio, Boom Box, Rádios, caixa amplificadora, Fones de Ouvido, Micro System e Tower Sound.

Linha Vídeo: DVD e Home Theater.

Ferramentas Elétricas

Linha Ferramenta: Esmerilhadeira, Furadeira, Lixadeira Orbital, Micro retífica, Parafusadeira, Plaina, Serra Circular, Serra Mármore e Tico Tico.

Público Alvo: Clientes e Consumidores de todas as Classes Sociais.

Número de Funcionários: 1.700 funcionários

Contato: Fernanda Rodrigues da Silva / Assistente Administrativo de Vendas

PASSO 03

Definição de Empresa

Atividade econômica organizada, que visa á obtenção de lucros mediante o oferecimento, ao mercado, de bens e serviços, gerados mediante a organização dos fatores de produção, tais como força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia.

Definição de Empresário

(Art. 966 do CC): pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou a circulação de bens ou serviços, assumindo o risco do negócio. É sujeito de direito.

PASSO