Direito Empresarial

CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

Os títulos de crédito diferenciam-se dos demais documentos representativos de obrigações pelo fato de não comportarem nenhuma outra obrigação, a não ser aquela relativa ao pagamento de determinada quantia. Não se admite que um título de crédito determine a obrigação de entregar determinada coisa, de fazer ou não fazer, conforme ocorre com as obrigações de um modo geral. Vislumbra-se, portanto a hipótese de se criar um contrato, que são os títulos de crédito, que obrigam alguém a realizar alguma tarefa, a entrega de um determinado bem ou não executar um ato específico. Além disso, os títulos são de fácil executividade – sua cobrança não necessita de ação de conhecimento prévio, pois são considerados títulos executivos extrajudiciais, conforme art. 585, I, CPC e estão sujeitos a um regime especial que propicia sua livre circulação, de forma a possuírem alta negociabilidade, a ponto de dizer que são criados para circularem e não para permanecerem nas mãos do credor primitivo. (instrumentos de crédito civis)

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

Porque somente com a apresentação do documento é que o direito creditício nele encerrado poderá ser efetivamente exigido.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade. Resposta correta.

D) modelo, cártula, autonomia.

Fontes de Consulta: BERTOLDI, Marcelo.M; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 6ª. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.