Direito Empresarial

1) Qual a distinção entre associação e sociedade?

Associações

As associações caracterizam-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

Na associação não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas e sua disposição legal encontra-se entre os artigos 53 e 61 do C.C.

Sociedade

Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados, nos termos do artigo 981 – C.C.

2) Como se dividem as pessoas jurídicas de direito privado ? (Artigo 44 do C.C.)

Dividem-se em associações, as fundações e as sociedades.

3) O que significa a expressão affectio societatis?

Vontade subjetiva de estar em sociedade

4) De que espécies pode ser a sociedade? (Artigo 982 C.C)

O Código Civil fez duas grandes divisões no estudo societário, a primeira divisão é entre as sociedades personificadas e não personificadas, e a segunda divisão entre as sociedades simples e sociedades empresárias

5) O que distingue a sociedade empresária da sociedade simples?

Sociedade empresária

A atividade de empresa pode ser exercida por pessoa física (empresário individual) ou por pessoas jurídicas (sociedade empresária)

A sociedade simples é a codificação da sociedade civil e como característica diferencial da sociedade empresária, temos que a sociedade simples não necessita obrigatoriamente de ter seus registros na Junta Comercial, podendo fazê-lo nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Externamente a sociedade simples se comporta como uma sociedade empresária, pois possui todos os registros em órgão de fiscalização e controle que a sociedade empresária deve ter.

6) Que espécies de sociedade são consideradas por lei como empresárias e como simples, independentemente da forma como explorem seu objeto social ? (Artigo 982, parágrafo único do C.C.)

Independentemente de seu objeto, considera-se empresárias a sociedade por ações; e simples, a cooperativa.

7) Quais os tipos de sociedades existentes no Direito?

8) O que é preposto?

Pode-se definir preposto como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente.

O preposto pode ser um auxiliar direto, um empregado, subordinado, pessoa que recebe ordens de outra ou um profissional liberal responsável por uma determinada atividade, enquanto que o preponente é quem constitui, em seu nome, por sua conta e sob sua dependência, para ocupar-se dos negócios relativos a suas atividades. O preponente é o patrão, empregador ou titular do negócio

9) Como está o preposto vinculado ao empresário?

10) O preposto pode ser substituído no desempenho da preposição?

O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da proposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

11) Quais os prepostos especificamente referidos pelo Código Civil?

12) Quem é considerado gerente? E a figura do gerente é obrigatória?

Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agencia.

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