Direito Empresarial

5.0 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COMO ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA, É COERENTE E ADQUADA A ATUALIDADE.

O novo direito empresarial entrou em vigor em janeiro de 2003. Em relação ás empresas que já estavam constituídas, tiveram um prazo de um ano para se adequarem as novas regras.

O direito empresarial e comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida a produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial do direito privado.

O direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresariais, os contratos especiais de comercio, os títulos de créditos, a propriedade intelectual, entre outros.

No Brasil, após a vigência do novo código civil, convencionou-se chamar de direito empresarial o conjunto de legislações, tanto publicas quanto privadas que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de direito que compõe o que chamamos de direito empresarial, direito civil, direito comercial, direito tributário, direito do trabalho, direito administrativo, direito previdenciário, direito societário, direito constitucional, direito internacional privado e direito financeiro.

Quando lemos o novo código civil dispõe em seu artigo 1.155, considera-se nome empresarial a firma ou denominação adotada de conformidade com este capitulo, para o exercício da empresa. Fica claro que o texto legal não expressa o termo razão social, que embora seja sinônimo de firma social foi, de certa forma, obtido pelo legislador.

A união da sociedade com as organizações e o governo tem a capacidade de provocar mudanças muito positivas no que diz respeito a problemas sociais enfrentados nos dias de hoje, mas é necessário que todos contribuam de uma forma ou de outra, para que realmente aconteça. As organizações que demonstrarem ética nos negócios, seja por meio do atendimento as exigências do cliente ou pelo comprometimento com ações sociais, estarão se adequando em meios a empresas socialmente responsáveis, visando não somente a estabilidade e continuidade dos negócios, mas também a preocupação de participar ativamente da sociedade onde esta inserida.

Agir com responsabilidade social é, portanto contribuir para a construção de um mundo mais justo e para a melhoria da qualidade de vida garantindo um futuro digno as gerações futuras.

Portanto podemos dizer que; o novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada a atualidade, pois trouxe para as empresas um novo cenário, onde não se visa somente lucro, mas também o bem estar, dos empregados e da comunidade.