Direito Empresarial

Nome do Acadêmico - RA

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Profº. MSc Manuel Palmeiras

Tecnologia em Logística

Tutor à distância: Vanessa Neves de Oliveira

Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Logística Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Direito Empresarial e Tributário para a obtenção de nota.

CAMPINAS/SP

2012

SUMÁRIO

Introdução................................................................................................... 04

Desenvolvimento......................................................................................... 05

Conclusão.................................................................................................... 37

Referências Bibliográficas........................................................................... 38

INTRODUÇÃO

Abordaremos a importância de como uma empresa caminhar dentro dos padrões éticos, com pensamento não só voltado à obtenção de lucros, mas também do investimento em projetos sociais, sustentabilidade com padrões éticos buscando visualização voltada para o meio em que está inserida.

A principal função de uma empresa não está voltada tão somente à obtenção de lucros, mas sim de sobreviver neste mundo globalizado contribuindo para a realização de projetos voltados para todas as camadas em torno desta empresa, como preservação do meio ambiente, desenvolvimento social, técnicas de sustentabilidade e estar voltada para valores éticos que norteie a valorização da dignidade humana. Vivemos num cenário competitivo, cheio de desafios, crises políticas, interesses levianos e práticas ilegais de concorrência.

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E O EMPRESARIAL

Direito Empresarial ou ainda Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão era cuidar da atividade empresaria e de seus executantes, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso à obtenção de lucro ou riqueza.

O Direito Comercial é o ramo de direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas.

A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção-que pode ser dividida em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia - para a produção de bens e serviços.

O empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza.

Determinado povos da antiguidade, como os fenícios, acabavam tendo destaque pela intensificação com que faziam as trocas com outros povos e, com isso, estimulavam a produção de bens q eram vendidos. Isso fez com que a atividade com fins econômicos se espalhasse, criando a figura do comércio.

Na idade média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo mundo civilizado. Para poder regulamentar essas corporações de ofício foram surgindo normas para disciplinar seus filiados de sorte e evitar conflitos. Na Era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial.

Napoleão Bonaparte, no inicio do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas.

No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio, quando alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se às regras do Código Comercial.

No Código Comercial tem uma lista de atos comercial, que não constava algumas atividades que com o decorrer do tempo ganhou importância e isso revelou que a teoria dos atos de comércio era insuficiente delimitar abrangência do Direito Comercial, o que fez surgir a teoria da empresa.

EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL

Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômica entre os particulares. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinas a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

No Brasil, o Código Comercial de Lei n°566, de junho de 1850 - sofreu forte influência da teoria de atos de comércio define como mercancia:

a) Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel.

b) Indústria;

c) Bancos;