Direito Empresarial

Plano de Aula: Atos Constitutivos das Sociedades

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Atos Constitutivos das Sociedades

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

Atos Constitutivos das Sociedades

Objetivos

- Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social;

- Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio.

Estrutura do Conteúdo

Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida.

Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais.

Resposta: Não, pois os sócios não podem ser excluídos nem dos lucros, nem dos prejuízos. Art. 1008 e 981.

Questão Objetiva:

31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.

Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:

a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social.

b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que aprovou a redução.

c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.

d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.

Resposta: Letra C