Direito Empresarial

Sumario

Pag. 1 -----------------------------------------------Introdução

Pag. 2, 3,4 ------------------------------------------Relatório Direito Comercial e Direito Empresarial

Pag. 5 -----------------------------------------------Dados da Empresa

Pag. 6,7,8 ------------------------------------------Texto Analítico Direito Comercial

Pg. 9,10---------------------------------------------Responsabilidade Social

Pg. 12-----------------------------------------------Conceituação dos Títulos

Pg. 13-----------------------------------------------Considerações Finais

Pag.14-----------------------------------------------Referencias Bibliográficas

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Introdução

Dentro de nosso curso de Gestão Pública foi proposto na disciplina de Direito Empresarial a aplicação de estudos para o desenvolvimento de raciocínio critico e intelectual para aplicação em empresa de livre escolha do grupo.

Vários estudos foram feitos para definição da empresa, percorremos áreas de cosméticos, serviços, comércio de sorvetes e ancoramos nosso entendimento comum na área de confecções.

Entendemos que este setor esta passando desde os anos 90 até os dias atuais por constantes transformações, os produtos chineses têm influencia direta na adaptação do nossa produtividade e também no gerenciamento dos negócios.

Fixamos especial atenção nos resíduos de produção e seu aproveitamento com destinação correta e também se fez necessário relatos sobre o sistema tributário brasileiro um dos fatores que compõe fortemente o custo de produção.

No desenvolvimento do raciocínio seguimos os descritos pelo professor Luís Eduardo Betoni com primeira abordagem em direito comercial e empresarial, seguido pelo texto analítico de direito comercial e posteriormente na analise e dados concretos da empresa.

Esta metodologia permitiu que antes da concretude de pensamentos sobre a organização tivéssemos clareza de todos os elementos legais que a cercam. Assim passamos a desenvolver as habilidades aprendidas na disciplina.

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Relatório Direito Comercial e Direito Empresarial e ênfase no tema Empresa e Empresário juntamente com dados da empresa que vamos estudar e propor ações de qualidade.

As recentes inserções no direito empresarial foram questionadas por algumas correntes jurídicas, o teor é que o direito comercial deixaria de ter suas normas e leis enraizadas dentro do direito comercial.

Dentro desta celeuma figuram o comerciante e com novos conceitos surgiu o empresário.

As normas comerciais estudadas pelo direito civil não perderam os princípios básicos com o novo código civil, os atos do comércio e o regime jurídico do comerciante, digo os títulos de créditos, o direito societário, marcas e patentes, falências e concordatas. Contemplados também o direito marítimo, o aeronáutico e bancário com suas distinções e vernáculos próprios atendendo as diferenças visando as necessidades sociais.

Sob este ângulo podemos afirmar que o direito comercial recebeu alterações legislativas, uma nova roupagem jurídica, passando a ser direito empresarial com continuidade das divisões interna do direito comercial.

No bojo dessas alterações houve a revogação parcial do Código Comercial datado de 1850 e surge a figura no mundo jurídico do empresário, firmamos assim os atos do empresariais, antes atos comerciais. Esse novo sujeito jurídico regulamenta o direito privado sem excluir o direito comercial, isto posto fazemos grifo que os papeis de Registro Públicos de Empresas Mercantis passa a qualificar a figura do empresário e não mais o comerciante, lembrando que o direito societário teve continuidade com pequenos ajustes do novo código.

O direito falimentar continua existindo, tendo modificado apenas seu âmbito fático de incidência, agora a todos os empresários; o direito das marcas e patentes permanece inalterado; títulos de créditos, como objeto de regulação, continuam sendo títulos de créditos, ainda que novas disposições legislativas; o "Registro Público de Empresas Mercantis" também continuam existindo, passando apenas a registrar empresários e não mais comerciantes; direito societário também continua sendo direito societário, ainda que com algumas alterações legislativas trazidas pelo novo Código.

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Introduzido o empresário citamos o seu conceito segundo o artigo 966 do Código Civil. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Então entendemos que qualquer pessoa com atividade econômica legalmente constituída passa a ser considerado empresário, exemplificamos os ramos comerciais de serviços como, mecânicas de automóveis, pintores ou qualquer prestador de serviços passam a ser qualificados, se- donos, como empresários.

A atividade comercial pode ser exercida pelo empresário singular ou por uma sociedade empresarial.

No caso de singular faz – se necessário atendimento ao dispositivo do artigo 966:

• Capacidade jurídica (aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações);

• Inexistência de impedimento legal para o exercício da empresa (Art. 5°, inciso XIII da CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer);

• Exercício profissional da empresa (a pessoa natural só será considerada empresária se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio, com intuito de lucro);

• Regime jurídico peculiar regulador da insolvência mercantil (ao empresário, quando