Direito Empresarial

SEMANA 11

CASO CONCRETO

Pedro emite nota promissória para o beneficiário João, com o aval de Bianca. Antes do vencimento, João endossa a respectiva nota promissória para Caio.

Na data de vencimento, Caio cobra o título de Pedro, mas esse não realiza o pagamento, sob a alegação de que sua assinatura foi falsificada.

Após realizar o protesto da nota promissória, Caio procura um advogado com a seguinte indagação : Tendo em vista que a obrigação de Pedro é nula, o aval dado por Bianca é válido? Fundamente.

R: Sim, em respeito ao principio da autonomia , a obrigação de Bianca permanece válida, sendo deslocada para João.

(FALSA)

PEDRO => JOÃO => CAIO

BIANCA (AVALIZA)

QUESTÃO OBJETIVA ( IV EXAME UNIFICADO DA OAB)

Em relação ao Direito Cambiário , é correto afirmar que:

A) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.

B) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.

C) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra decâmbio.

D) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

SEMANA 14

CASO CONCRETO

Sociedade empresária teve sua recuperação judicial concedida em 10.11.2011 em decisão que homologou o plano de recuperaçãojudicial aprovado em assembleia de credores.

O plano previa basicamente: (a) repactuação dos créditos quirografários, com um deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valorprincipal; (b) remissão dos juros e multas; e (c) pagamento em 240 (duzentas e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendoa primeira delas 30 (trinta) dias após a concessão da recuperação judicial.

Em 15.05.2012, sob a alegação de que tinha cumprido regularmente as obrigações decorrentes do plano de recuperação judicialvencidas até então, a devedora requer ao Juízo da Recuperação que profira sentença de encerramento da recuperação judicial.

A respeito do processo de recuperação judicial, indaga-se: Considerando-se as datas da concessão da recuperação e a do pedido deencerramento, pode o Juízo proferir sentença de encerramento? Fundamente.

R: Não. o processo só poderá ser encerrado quando for encerrada a recuperação judicial, portanto não procede o pedido de encerramento da recuperação. Ele deverá efetuar o pagamento de todos os credores para a extinção do processo.

QUESTÃO OBJETIVA (VIII EXAME UNIFICADO OAB)

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia