Direito Empresarial

SEMANA 15- DIREITO EMPRESARIAL

CASO CONCRETO

Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresária, financeira não banco, contrato de antecipação de crédito, mediante entrega dos títulos emitidos a seu favor, e recebimento antecipado de um percentual do valor de emissão de cada cambial.

1. Determine a modalidade de contrato celebrado.

2. Em caso de inadimplência do título pelo devedor principal, a financeira poderá cobrar o valor da sociedade empresária?

Resposta 1: Contrato bancário impróprio, factoring.

Resposta 2: Não, pois trata-se de risco do negócio, e portanto seria ilegal a cobrança do empresário.

QUESTÃO OBJETIVA

Com relação ao contrato bancário:

a) para que se considere um contrato como bancário, é necessário é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras;

b) Não cabe indenização quando a instituição financeira envia para seus clientes faturas de cartão de crédito sem que este tenha sido soclitado

c) As empresas administradoras de cartão de crédito são equiparadas ás instituições financeiras e, por tal motivo, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem limitações

d) As operações bancárias ativas são as de captação de recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes, enquanto que nas passivas o banco assume a posição de credor.

SEMANA 16- DIREITO EMPRESARIAL

CASO CONCRETO

Oriente o credor de um contrato de alienação fiduciária em garantia uma vez que não foram pagas várias prestações e depois de lavrado o competente instrumento de protesto, quanto à propositura da competente ação.

Resposta: Medida cautelar de busca e apreensão, não estando impedido de também promover ação de cobrança.

QUESTÃO OBJETIVA

Nos contratos de arrendamento mercantil ou "leasing", envolvendo veículo automotor, encerrado o prazo nele previsto, o arrendatário poderá

a) ficar com a propriedade do bem desde que tenha pago todas as prestações, mesmo inexistindo opção de compra.

b) alienar o bem a terceiro, após pagas todas as prestações.

c) ficar com a propriedade do bem desde que pago, também, o valor residual previsto no contrato.

d) pagas todas as prestações, exigir do arrendante a propriedade de outro veículo, porém de ano de fabricação correspondente à data do término do contrato.