Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Disciplina: Direito Empresarial

Profº. MSc Manuel Palmeiras

Tecnologia em Logística

Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira

BELO HORIZONTE / MG

2012

INTRODUÇÃO

Descreva qual é o propósito da tarefa com parágrafos sucintos sobre os assuntos que serão abordados no trabalho, deve ser breve e escrita com palavras próprias.

A introdução é a parte inicial do trabalho, cuja finalidade é situar o leitor sobre o assunto a ser tratado, é onde se deve expor os objetivos e finalidades do trabalho, justificando a importância do assunto.

(Quantidade de páginas da introdução: até 1 página).

1. Conceitos

Conceituar os itens abaixo através do livro texto PLT (nº 372) ou em outros livros do acervo da biblioteca:

• Direito Comercial

• É o conjunto de normas jurídicas que colocam regras nas atividades das empresas e dos empresários comercias. Abrange as sociedades empresariais, títulos de credito, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo e relação de concorrência. A historia do direito comercial se deu na idade media a partir do século XII com o aparecimento das corporações de oficio. Isto é, acssociaçoes de pessoas que tinham uma mesma profissão ou oficio e estavam sujeitas as mesmas normas direitos e deveres. O direito comercial passou a ser considerado como um sistema jurídico estatal para regulamentar todos os atos de comércios praticados. No Brasil como em muito outros lugares foi adotado a teoria francesa. Que no Brasil foi editada em 1850.

• Direito Empresarial

• Empresa e sua evolução

A empresa é uma unidade socioeconômica ligada por pessoas, matérias, que tem como objetivo o lucro através de sua participação no mercado. Pode se definir as empresas também pela respectiva titularidade de seu capital:

• Empresas Privada = Particulares

• Empresas Publicas = Estatais

• Empresas Mistas = Particulares e Estatais

• Empresas de Autogestão = Cooperativas

A evolução das emprese aconteceu em 6 fases:

1. Fase artesanal - Da antiguidade até 1780

Tem como características o regime de produção limitado a artesãos, mão-de-obra intensiva e não qualificada, direcionada a agricultura, comércio era de troca por troca.

2. Fase da industrialização - Revolução industrial (1780 – 1860)

Processo de industrialização ligado às máquinas, o uso do carvão como nova fonte de energia e o ferro, a empresa assume um papel relevante no desenvolvimento da sociedade, utilização de novas máquinas: – máquina de fiar, tear; máquina a vapor, locomotivas, etc. Surgem os transportes a vapor e as primeiras estradas de ferro.

• 3. Fase de desenvolvimento industrial -Segunda e terceira revolução industrial

(1860– 1914)

O ferro é substituído pelo aço e o vapor pela electricidade e derivados de petróleo, d desenvolvimento da maquinaria,com o aparecimento do motor a explosão e eléctrico. Deu-se o desenvolvimento do transporte e das comunicações, encurtando as distâncias. Nota-se um avanço tecnológico. O Capitalismo industrial cede lugar ao Capitalismo Financeiro.

• 4. Fase do gigantismo industrial - Entre as duas grandes guerras mundiais (1914 – 1945);

As empresas atingem enormes proporções. É a fase da grande depressão de 1929 e a crise mundial. As operações de âmbito internacional e multinacional. Surgem os navios sofisticados e de grande porte, e as grandes redes ferroviárias e auto-estradas.

• 5. Fase moderna - Conhecida como pós-guerra (1945 – 1980);

Surpreendente desenvolvimento científico e tecnológico das empresas com nítida separação entre os países desenvolvidos, os subdesenvolvidos e os em desenvolvimento. Evolução na utilização do plástico, alumínio, fibras sintéticas. Surgimento das novas formas de energia (nuclear e a solar). Relação direta entre empresa, consumo e publicidade.

• 6. Fase de incerteza - Após 1980 até os dias de hoje;

Crescente aparecimento de empresas multinacionais, nacionais de grande porte, médio e pequeno. Automação e computação. Incerteza e imprevisibilidade do que irá acontecer. Clima de turbulência. Ambiente externo complexo. Escassez de recursos e dificuldade para colocar os produtos no mercado.

o Década de 80 - Economia fechada; restrições a importações;

o Década de 90- Economia aberta; importação de tecnologia.

Tudo mudou. E a administração também. Uma Terceira Revolução Industrial marca esta fase: a revolução do computador, substituindo o cérebro humano pela máquina electrónica.

• Empresário

Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica que implica na circulação de bens e serviços com a finalidade de lucro.

Conforme Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Dessa forma os critérios utilizados para se identificar o empresário são:

- atividade: deve ser um conjunto de atos ordenados para se atingir determinado objetivo;

- profissionalismo: exercício habitual