Direito Empresarial

Caso Concreto:

Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de

comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo

núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário.

RESP: O novo Código Civil não define o que seja "atividade econômica organizada" ou o que seja "empresa". Essas definições cabem à doutrina. O Código Civil de 2002 positivou a teoria da empresa, em oposição à teoria dos atos do comércio de 1960. De acordo com o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A Empresa pode perdurar no tempo e tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da pessoa do empresário. Empresa é a atividade econômica (conjunto de recursos e pessoas) organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de Direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa).

Questão Objetiva:

O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de Empresa ao ordenamento jurídico Brasileiro e vincula o conceito de empresa:

a) ao valor do faturamento anual e porte da empresa;

b) ao estabelecimento ;

c) à organização dos fatores da produção;

d) à espécie de atividade econômica realizada;

e) ao objeto social da empresa.

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