Direito Empresarial

SUMÁRIO

1.Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o empresário…….. 04

1.1.1 Direito Comercial…………………………………………………………………….. 04

1.1.2 Direito Empresarial……………………………………………...………………….... 04

1.1.3 Empresa………………………………………………………………………………. 05

1.1.4 Classificação quanto à dimensão………………………………...…………………... 06

1.1.5 Classificação quanto ao setor a que pertence………………………………………… 06

1.1.6 Empresário…………………………………………………………………………… 06

1.2.1 Histórico……………………………………………………………………………… 07

1.2.2 Breve Histórico da Empresa…………………………………………………………. 07

1.2.3 Visão…………………………………………………………………………………. 08

1.3 Particularidades entre Empresa e Empresário………………………………………….. 08

2 Direito Empresarial e sua função social …………………………………………………. 09

2.1 Aspectos legais da empresa…………………………………………………………….. 09

2.2 A Função Social da Empresa…………………………………………………………... 10

3 . Conceito de Direito Cambiário…………………………………………………………. 10

3.1 Teoria Geral dos títulos de crédito e princípios cambiários……………………………. 11

3. 2 - Os princípios dos títulos de crédito são……………………………………………… 12

3.3 Resumo…………………………………………………………………………………. 13

4 Planejamento Tributário…………………………………………………………………. 16

4.1 Finalidade do Planejamento……………………………………………………………. 17

4.2 Definição do Planejamento Tributário…………………………………………………. 18

4.3 Objetivos do Planejamento Tributário…………………………………………………. 18

4.4 Finalidade do Planejamento Tributário………………………………………………… 19

4.5 . Sistemas Tributários…………………………………………………………………... 19

4.5.1 Classificação dos Tributos…………………………………………………………… 21

4.6 Tributos Diretos e Indiretos…………………………………………………………… 22

4. 6.1 Finalidade dos Tributos…………………………………………………………….. 24

4.7 Sistema de Tributação com base no Lucro Real ………………………………………. 25

4.8 Sistema de Tributação com base no Lucro Presumido………………………………… 26

4.8.1 Sistema de Tributação com base no Lucro Arbitrado………………………………... 27

4.8.2 Sistema de Tributação pelo SIMPLES……………………………………………….. 28

4.9 Informações contábeis………………………………………………………………….. 29

5.0 Simples…………………………………………………………………………………. 34

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES………………………………………………… 37

1. Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

1.1.1 Direito Comercial

Direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comercio. Ele pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida a produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. De modo geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adaptam as necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porem é sempre respeitado cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que se resolvem conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal pessoa que realiza atos de comercio. Por outro lado os atos do comercio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

1.1.2 Direito Empresarial

Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas.

Características do Direito Empresarial:

Simplicidade