Direito Empresarial

Origem do Direito Comercial

Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial.

• Os romanos não conheceram regras específicas para o direito comercial

• O Direito Civil para eles acabava por contemplar com eficiência todas as relações jurídicas de cunho privado, independentemente de seu conteúdo.

• É no direito romano, porém, que se verifica a origem do instituto da falência, normas básicas sobre os contratos mercantis, ação Pauliana, como forma de reprimir fraude contra credores, responsabilidade civil dos banqueiros e o comércio do transporte marítimo, entre outros.

• O Direito Comercial só surge como ramo autônomo do direito depois da queda do Império Romano, na Idade Média, com objetivo de dar maior segurança à atividade mercantil.

• Os comerciantes criaram suas corporações devido à pulverização do Estado.

- As corporações possuíam regras próprias, destinadas a ditar normas aplicáveis ao comércio e julgar os possíveis conflitos decorrentes desta aplicação, dando origem a um direito singular o ius mercatorum.

• Assim, o direito comercial assumiu um caráter consuetudinário e corporativo, sendo emanado e aplicado a seus membros.

• Com o passar do tempo e a nova formação política do Estado, estas normas ganharam credibilidade e importância e passaram a ser adotadas por toda a Europa, e podemos dar como exemplo de tais regras:

a- Matricula dos comerciantes

b- Regime dos livros comerciais

c- Regime das instituições financeiras

d- Letra de Câmbio etc.

• Com o término da Idade Média, o comércio, marcado pela conquista do Novo mundo, transporta-se para o Atlântico, tendo como personagens Portugal, Espanha, seguidos pela Inglaterra, Holanda e França.

• Mais tarde, com a Formação dos Estados nacionais, aquele direito comercial consuetudinário, ganha do próprio Estado, sua legitimidade, dando importância de maior segurança jurídica possível às relações comerciais, com o objetivo de propiciar o desenvolvimento e preservar os interesses sociais.