Direito Empresarial

Etapa 2, passo 1.

Tipos de sociedades existentes no Brasil.

Sociedade não peronificada: Sociedade comum ou irregular, portanto é aquela que explora uma atividade econômica sem registro.

Sociedade em conta da participação: Contrato entre duas ou mais pessoas que se reúnem para explorar uma atividade econômica, porem penas m dos sócios é quem dirige o negócio, sendo ele o verdadeiro responsável, enquanto os outros apenas participam.

Sociedade Personificada: Sociedades legalmente constituídas e registradas nos órgãos, passando-se a chamar Pessoa Jurídica. Dividiram-se em Sociedade Empresária, Simples e Cooperativas.

Nome Empresarial:

Etapa 2, passo 2

Tipo de sociedade escolhida: Sociedade Simples LDTA

Nome da Empresa: Delta Móveis

Etapa 2, passo 3

Documentos necessários: Documento de identidade com foto, Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica, Titulo de eleitor.

Capital Social Investido: R$ 30.000,00 divido em 400 quotas, onde cada sócio tem direito a 200 unidadesdas mesmas, sendo que cada quota possui no valor unitário de R$ 75, 00

Registro na Junta Comercial

Documentação exigida:

- 3 vias do instrumento de contrato social;

- Capa do requerimento da Junta Comercial;

- 1 jogo de GRP;

- 1 jogo de DARF;

- Fotocopia de RG e CPF autenticada dos sócios.

Emissão de C.N.P.J.

1. Inscrição de Matriz

1.1 - Documentos que devem ser apresentados para todos os eventos, exceto para inscrição de pessoa jurídica domiciliada no exterior – exclusivo para realização de aplicações nos mercados financeiros e de capitais:

a) FCPJ acompanhada, no caso de sociedades, do QSA, transmitida exclusivamente pela Internet por meio do programa ReceitaNet;

b) Os documentos abaixo relacionados, encaminhados pelo contribuinte via postal ou apresentados diretamente na Unidade Cadastradora de jurisdição:

b.1) original do DBE, assinado pela pessoa física responsável perante o CNPJ ou procurador, com firma reconhecida em cartório. O mandato (procuração) poderá ser outorgado pela pessoa física responsável perante o CNPJ ou por sócio administrador / diretor com poderes de administração conferidos no ato constitutivo;

b.2) no caso de DBE assinado por procurador, cópia autenticada da procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante);

b.3) quando se tratar de sócio pessoa física ou jurídica domiciliado no exterior, cópia autenticada da procuração nomeando representante legal, observado que, quando outorgado no exterior, deverá conter visto do consulado brasileiro do domicílio civil do outorgante e ser acompanhada de tradução feita por tradutor público. Se procuração consta do