Direito Empresarial

Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas

O objetivo desta atividade é propiciar um exercício de aplicação prática dos conhecimentos obtidos sobre o nome empresarial.

Para desenvolvê-la, execute os passos seguintes:

Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC: clique aqui .

Importante: Faça pesquisas sobre os conceitos doutrinários de nome empresarial e suas espécies firma e denominação para complementar seus estudos.

Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre adenominação.

Importante: Isso deve ser feito, também, em relação aos conceitos doutrinários pesquisados.

Passo 3: Considere uma sociedade fictícia limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados e, então, analise os nomes empresariais abaixo sugeridos:

• Sapataria Fantástica Ltda

• Alfredo Martins & Cia Ltda

• Martins & Pereira Martins Ltda

• Alfredo Martins Calçados & Cia Ltda

• Estilo Calçados Ltda

• Rodrigo Pereira Martins Calçados & Cia Ltda

• Alfredo Martins & Filho Ltda

• Calçados Passo Firme Ltda

• R. P. Martins & Cia Ltda

• Martins & Cia Ltda

Passo 4: Identifique quais dos nomes empresariais acima apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados. Elabore um texto, com aproximadamente 10 linhas, e poste sua atividade para avaliação do tutor.

Dica: Para apresentar e desenvolver a atividade, utilize o template disponiblizado: clique aqui .

Importante: Apresente uma listagem das referências bibliográficas utilizadas, considerando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para saber mais detalhes sobre essas normas e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 13 jun. 2013.