Direito Empresarial

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).

R: Em primeiro lugar, a expressão de Direito Comercial foi substituída por Direito Empresarial, acabando com a imagem do Comerciante e entrando o conceito de Empresário. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias.

São estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo em vigor a esparsa e especifica. Foi criando também livro II, chamado de “DO DIREITO DA EMPRESA” que passam a reger as normas básicas do novo Direito Empresarial. Também vieram a união das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às sociedades empresariais possuindo natureza econômica.

2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;

c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;

d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada, explique com um texto de 10 a 15 linhas os motivos de tal escolha.

R: Entendo a sociedade limitada aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e possui como elemento fundamental o contrato social, como assinalado acima. Os sócios tem certas liberdades dentro dessa sociedade e no caso de insucesso de seu negócio, como de acordo no contrato, ele só pagará pelo valor máximo de sua quota no capital social e seus bens pessoais não serão comprometidos. Apesar de todos esses benefícios, existem exceções na regra e alguns sócios podem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais. Na sociedade limitada os sócios podem contratar alguém de fora para administrar os negócios, ele será responsável por toda a parte de inventários e irá responder civilmente pelos atos culposos que praticar, fará os balanços no final de cada exercício. Geralmente, ele é remunerado.

CORREA, Rodolfo Rubens Martins. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 92, set 2011.

Âmbito Jurídico, disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10205> . Acesso em: 2 ago 2012.

3. O que difere o “lucro” da “rentabilidade social”. Explique e dê exemplos com texto de no mínimo 20 linhas (4,0 pontos).

R: LUCRO - É o retorno positivo de um investimento feito por um indivíduo