Direito Empresarial

Universidade Anhanguera Uniderp

Ciências Contábeis

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho de Atividade Prática Supervisionada do 4º semestre do curso de ciências contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp como requisito de aprendizagem e avaliação da matéria de Direito Empresarial e Tributário aplicada sob a orientação do tutor presencial.

CAMPO GRANDE/MS

2012

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho de Atividade Prática Supervisionada do 4º semestre do curso de ciências contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp como requisito de aprendizagem e avaliação da matéria de Direito Empresarial e Tributário aplicada sob a orientação do tutor presencial

CAMPO GRANDE/MS

2012

SUMÁRIO

1. Introdução 03

2. Direito Comercial e Direito Empresarial 04

3. Empresa 04

4. Empresa e Empresário 05

5. A função social do escritório de contabilidade 06

6. Legislação Específica 07

7. Idéias de negócio – Escritório de Contabilidade 07

8. Definições de órgãos de Classe 08

9. O escritório contábil e a ética 08

10. Restrições para comunicação 10

11. O principio da capacidade contributiva 10

12. As consequências geradas em razão da carga tributaria exigida no Brasil 13

13. Conclusão 17

14. Bibliografia 18

1. INTRODUÇÃO

Nosso trabalho tem como finalidade ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial e Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa Marijane Velasco de Souza Me.

Neste sentido, o trabalho objetiva também expor as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa.

2. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se direito comercial português,. Rege os atos tidos como comerciais.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195.

3. EMPRESA

A empresa escolhida trata-se de “MARIJANE VELASCO DE SOUZA ME”, portadora do CNPJ: 11.104.880/0001-62, localizada em Campo Grande – MS, na Rua Altair Côrrea Lima, 79, Tiradentes, CEP: 79041-450 telefone 67.3317-3783.

A empresa MARIJANE atua na área contábil, sendo especializada em serviços contábeis e assessoria contábil. Trata-se de uma micro empresa. A escolha recaiu nessa empresa pela sua singularidade no atendimento e crescimento, além de tratar-se de empresa ligada a um dos membros da equipe, Ariane Fernandes de Carvalho – RA 290567, que se encarregou do contato com a direção da empresa escolhida.

MISSÃO: A empresa MARIJANE VELASCO DE SOUZA ME tem como missão atender integralmente as demandas dos clientes e criar valor para os responsáveis técnicos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

VISÃO: Ser uma organização contábil referencial em Campo Grande, consolidando e expandindo o reconhecimento público pelo profissionalismo e qualidade nos serviços que prestamos.

VALORES:

• CLIENTE SATISFEITO

• ÉTICA PROFISSIONAL E PESSOAL

• SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA

• RESPONSABILIDADE

• COMPROMETIMENTO E DEDICAÇÃO

• PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE

• RESPEITO PELO PRÓXIMO

4. EMPRESA E EMPRESÁRIO

EMPRESA- É aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.

Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à