Direito Empresarial

Sumário

1. Introdução 5

2. Conclusão 10

3. Bibliografia 11

Introdução

O objetivo deste trabalho é mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos adquiridos com este desafio, sobre o Direito Empresarial e Tributário, veremos seus princípios e sua evolução ao longo do tempo.

Universidade Anhanguera – Polo Osasco-SP.

Orientador: Prof. Sandra Monici

OSASCO-SP

2014

Direito Tributário; Tributo: definição e espécies tributárias:

Tributo: É a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Espécies tributárias: Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias.

Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro, as contribuições especiais referidas nos arts. 149 e 149-A da CF/88 encontram-se inseridas nas contribuições de melhoria, esta de interpretação em sentido amplo, portanto, apresentando os impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

Há ainda, a Teoria Hexapartida incluindo uma sexta espécie, algumas doutrinas defendem ser o pedágio, enquanto outras os serviços de iluminação.

Finalmente, a nosso ver a melhor classificação, é a Teoria Pentapartida que abrange os impostos, taxas, contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e contribuições sociais, econômicas e profissionais, teoria de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

IMPOSTOS

TAXAS

CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

EMPRÉSTIMOS

COMPULSÓRIOS

Divisões

federais, estaduais e municipais

de polícia e de serviço

-

calamidade/guerra e investimento

Const. Fed.

Arts. 145, I;

153 a 156

Art. 145, II

Art. 145, III

Art. 148

CTN

Arts. 16 a 76

Arts. 77 a 80

Arts. 81 e 82

Art. 15 (1)

Competência

Privativa

Comum

Comum

União

Vinculação

Não-vinculado

Vinculado

Vinculado

Vinculado ou não

Instituição

Lei Ordinária (2)

Lei Ordinária

Lei Ordinária

Lei Complementar

Definições:

O são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil.

O que é tributo?

É uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras.

Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são:

No âmbito federal:

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ;

Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL;

Programa de Integração Social - PIS/Pasep;

Contribuição