Direito Empresarial

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 1

DIREITO EMPRESARIAL. 2

A EMPRESA 3

FUNÇÃO SOCIAL 4

DIREITO DE CAMBÁRIO 5

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6

CONSIDERAÇÕES FINAIS 7

REFERENCIAS 8

1. INTRODUÇÃO

O desafio proposto neste foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de revenda de automóveis novos e semi novos de Uberlândia, chamada Autus.

Para chegarmos às conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos que você acompanha nessa leitura.

2. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional.

Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida á produção de bens e serviços conducentes a resultados patrimoniais lucrativos importantes na condução harmônica da atividade com interesses coletivos. O principal documento do direito empresarial é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas.

Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica, quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, quando pessoas jurídicas estarão diante de uma sociedade empresária.

Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Sua marca essencial é a obtenção de lucros, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia).

3. A EMPRESA

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA AUTUS

Razão Social: Autus Comercial Distribuidora Ltda.

Nome fantasia: Autus

Ramo de negócios: Venda de veículos, serviços e peças.

Executivos:

RICARDO SIQUEIRA E MURILO SIQUEIRA

Nº de Empregados: 168 Matriz e Rondon Pacheco: 25

A empresa escolhida como modelo para exemplificar o tema proposto neste trabalho foi a Autus Uberlandia que tem uma história de confiança, exclusividade e evolução com a marca Chevrolet. Esta experiência faz de nossas concessionárias verdadeiras especialistas na marca em toda região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.O Grupo atua hoje em 4 cidades com 5 concessionárias e destaca-se por oferecer produtos e serviços diferenciados, sempre em sintonia com os mercados em que atua. As concessionárias do Grupo Organização Triângulo têm sempre à frente de sua administração os seus proprietários, o que torna o relacionamento e a satisfação dos clientes muito melhor e mais eficiente. Essa história de evolução começou em 1946, com a Concessionária Organização Triângulo em Monte Carmelo e em Coromandel.

A Autus é hoje a maior Concessionária Chevrolet do interior de Minas, tendo um dos maiores índices de satisfação do cliente do Brasil, acumulando premiações em reconhecimento a excelência na prestação de serviços e atendimento ao cliente, dentre eles destacam-se:

Visão

Ser referência em gestão e líder no mercado automotivo

4. FUNÇÃO SOCIAL

Títulos de Crédito e seus princípios

Título de Crédito é um documento que se refere as relações de crédito e débito. Caracteriza uma relação de confiança entre credor e devedor. Legalmente para se ter valor o título de crédito tem que constar: data de emissão, indicação dos direitos que confere e assinatura do emitente.

Cartularidade: é a característica do título que tem por base sua existência física ou equivalente, ou seja, o título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo de crédito. Em suma, é onde está expresso o título de crédito. Seja no papel ou em meios eletrônicos. O credor é quem tem a posse do título.

Literalidade: é o predicado de correspondência entre o teor do documento e o direito representado, isto é, mostra a validade do título, tudo que nele está escrito. Por exemplo: quem é o credor, o devedor, valor, se há aval, endosso e data de vencimento.

Autonomia: cada título de crédito tem suas obrigações independentes entre si, isto é, havendo mais de uma relação jurídica em um título de crédito, os eventuais vícios não atinge os demais.

Abstração: é quando o título passa a circular, ou seja, sai da mão do credor de origem e vai para um terceiro