Direito Empresarial

Empresa e Empresário

Considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica.

Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica.

2.1 – Direito empresarial e sua função social

A função social da empresa implica na mudança de concepção do próprio direito de propriedade, isso implica que as normas de direito de propriedade, isso implicam que as normas de direito privado sobre a propriedade estão conformados pela disciplina que a constituição impõe.

Na função social da empresa existe um principio, e este principio surgiu na legislação em 1976, ele é reforçado pela aplicação ao direito empresarial dos princípios orientadores do código CIVIL de 2002. Eles auxiliam na consecução da referida função social, a função social da empresa consegue balancear economicamente os contratos através do principio da intensidade.

A função social da empresa é equivalente à função social da propriedade dos bens de produção, estando ela afeta somente à empresa, enquanto atividade que deve se exercida observando-se sua função social; ao estabelecimento comercial, que deve ser utilizado para o exercício da atividade empresarial com observância à função social; restando separado o empresário, como o sujeito de direito que deve exercer a atividade empresarial de acordo com a sua função social.

A função social da empresa reside não em ações humanitárias efetuadas pela empresa, mas sim no pleno exercício da atividade empresarial, ou seja, na organização dos fatores de produção para criação ou circulação de bens e serviços. A função social pode ser encontrada na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, e muitos outros fatores.

2.2 – Função social da empresa