Direito Empresarial

a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente.

b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração?

Capital Social

Objetivos

- Compreender o conceito de Capital Social, sua formação, características e princípios;

- Identificar os momentos de Subscrição e Integralização do Capital Social;

- Analisar a Modificação do Capital Social.

Estrutura do Conteúdo

Capital Social. Conceito. Formação. Características. Princípios. Subscrição e Integralização do Capital Social. Modificação do Capital Social: Aumento. Redução.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito societário, responda :

a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente.

b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração?

Questão Objetiva:

31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.

Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:

a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social.

b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que aprovou a redução.

c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.

d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.