Direito Empresarial

• Lembrar que sua empresa é apenas fictícia, portanto, apenas levantarão as informações para a confecção do seu relatório final.

• Cada município tem uma sistemática diferente para fazer a inscrição de uma empresa. É um órgão que muitas vezes requer preenchimento manual de muitos formulários e taxas, por isso, muitas Prefeituras e subprefeituras não disponibilizam informações pela internet.

• Alguns segmentos empresariais exigem alvarás de funcionamento, como por exemplo, o do Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária de acordo com o ramo de atividade. Portanto, pesquisar na Prefeitura da sua cidade se há necessidade de algum outro alvará, para isso, devem levar em consideração o ramo escolhido para a confecção do Contrato Social realizado no passo 4 da Etapa 2. E em caso positivo, pesquisar junto ao órgão responsável, qual o tipo, a documentação necessária e os trâmites legais para a obtenção desse alvará.

• Alguns órgãos também disponibilizam informações sobre documentação necessária, Cada equipe deve elaborar uma apresentação de acordo com os resultados obtidos nas etapas 1 e 2, que contenha as dificuldades encontradas e possíveis soluções propostas. O professor organizará as equipes para que todas apresentem este trabalho parcial, em sala de aula, aos demais colegas, para compor o Seminário Final desta ATPS.

Esta atividade tem o propósito de socializar as dinâmicas de trabalho encontradas por cada equipe, bem como trocar experiências a respeito dos resultados obtidos.

ETAPA 3 (tempo para realização: 10 horas)

Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial.

Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. O propósito desta etapa é conhecer o funcionamento da Lei da Propriedade Industrial e os procedimentos para se obtiver uma patente e um registro industrial.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

CST em Gestão de Recursos Humanos - 1ª Série - Direito Empresarial

Fernanda Serotini Gordono

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PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la.

Site sugerido para pesquisa

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Guia Básico de Marcas e Manual do

Usuário Sistema e-Marcas. 2013. Disponível em:

<http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_de_marcas_e_manual_do_usuario_sis

tema_emarcas> ou disponível no Google Docs através do link https://drive.google.com/file/d/0BzEyXOpiO7qpQVY4WFAwQU1Jelk/edit?usp=sharing. Acesso em: 13 mai. 2014.

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Quanto