Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL

HISTÓRIA

• Primeira expressão do Direito Empresarial: Escambo.

• Padrão de troca, de conversibilidade: Moeda.

• Digesto – governo de Justiniano.

• Fenícios – primeiros grandes navegadores (comércio marítimo) e com eles nascem os primeiros contratos mercantis (contrato de transporte marítimo).

• Onde surgiu o primeiro contrato de sociedade em conta de participação? Com os Fenícios. Característica básica: existência de um sócio oculto e um sócio ostensivo.

SISTEMAS/TEORIAS

a) Subjetiva clássica

• Palavra chave = QUEM

• Quem era o Comerciante? Era aquele que fazia parte de uma corporação de oficio. Exemplo: artesão.

• Mascates: primeiros grandes comerciantes. Vendiam a produção de origem ilegal.

• Com os mascates, vieram as rotas comerciais.

• Nos entroncamentos das rotas comerciais apareceram as feiras.

• Aparecem então a figura dos Tribunais Comerciais ou Tribunais Mercantis – mediando conflitos entre os participantes dessas feiras.

• Lex Mercatória - conjunto escrito dos costumes comerciais da época. Era um compendio norteador do Tribunal Comercial.

b) Teoria ou Sistema Objetivo

• Palavra chave = O QUE

• Não importa QUEM (não importa se o comerciante fazia ou não parte da corporação de oficio), mas O QUE essa pessoa faz.

• Teoria dos Atos de Comércio – comerciante é aquele que em caráter profissional (habitual) exerce sua atividade.

• Napoleão – cisão do Direito Privado.

I. Código Civil Frances (1804);

II. Código Comercial (1807);

• Código Comercial Brasileiro (1850) - cópia do Código Comercial Frances; Adota a Teoria Objetiva.

• Burgos - Burguesia

• Moeda forte: metais preciosos.

• Primeiro titulo de crédito: “cheque” (titulo de acreditamento).

• Surge também a idéia de nota provisória e a letra de cambio.

• Surge a figura do Banco.

• Nascem os contratos de seguro de transporte. Onde os Bancos garantiam a segurança dos transportes de valores.

c) Teoria Subjetiva Moderna ou Italiana ou Teoria do Direito de Empresa

• Palavra chave: para que?

• Atividade econômica = empresa – empresário.

• Código Comercial Italiano (1942) - sai a figura do comerciante e entra o do empresário.

• Código Civil de 2002 – Livro II – Do Direito de Empresa.

• A Teoria do Direito de Empresa brasileiro aparece pela primeira vez com a Lei de Sociedades Anônimas, e sua idéia é reforçada em vários outros artigos de outras leis, como por exemplo, no Código do Consumidor, onde o fornecedor é dito também como empresário.

• É errado dizer que o Código Civil de 2002 reunificou o Direito Privado nacional. As relações do Direito Privado continuam autônomas – afinal, a Lei Falimentar, Lei Antitruste, e outras não estão no Código Civil.

DIREITO COMERCIAL DIREITO DE EMPRESA DIREITO EMPRESARIAL

Ramo do Direito Privado que estuda a Teoria Geral do Direito Comercial que estuda o Direito Societário, Direito Falimentar e Direito Cambiário

Cambial = moeda;

Cambiário = título de credito.

Ramo do Direito Privado que estuda o trinômio: empresário, empresa e estabelecimento.

É ESPÉCIE do gênero Direito Comercial.

Empresário + Empresa + Estabelecimento = Direito Societário.

Ramo do Direito Privado que estuda as relações do empresário com os seus pares, com seus consumidores e as outras relações vinculadas com a atividade empresarial.

Ou seja:

• Direito Comercial;

• Econômico (atividade concorrencial);

• Do Consumidor (relação do empresário com seus clientes);

• Da Propriedade Industrial (marcas e patentes).

E ainda, Direito Bancário, Teoria Geral dos Contratos Comerciais e “Direito Financeiro” (com ressalvas).

PRINCÍPIOS

PRINCIPIO DO INFORMALISMO OU SIMPLICIDADE DAS FORMAS

- O Direito Comercial tem que ser prático, simples, informal.

PRINCIPIO DA ONEROSIDADE

- A atividade por essência é onerosa e visa lucro.

PRINCIPIO DO COSMOPOLITISMO OU INTERNACIONALISMO

- As regras básicas do Direito Comercial não têm fronteiras e deve privilegiar as relações entre empresas de Nações e Estados diferentes.

- Convenções e Tratados Internacionais.

- Lacuna – aplicação do Direito Comparado.

PRINCIPIO DA PROTEÇÃO AO CREDITO

- Crédito – aquele que apóia a relação comercial.

PRINCIPIO DO FRAGMENTARISMO

- Ainda que seja dividido em ramos relativamente autônomos, o Direito Comercial possui 4 sub-ramos:

1. Teoria Geral do Comercio.

2. Societário

3.