Direito Empresarial

Introdução

Praxedes da Fé é um jovem que acaba de concluir sua graduação, tem boas ideias, gosta de inovação, não tem medo de correr riscos e está sempre em busca de aprendizagem. Está muito motivado para se auto realizar, pelo desejo de assumir responsabilidades e ser independente. Ele tem todo o perfil de empreendedor.

Incentivado pela família e pelos amigos, Praxedes resolveu ter o seu próprio negócio. Juntamente com seu irmão Epaminondas da Fé, que também tem perfil empreendedor e também tinha vontade de ter um negócio próprio, resolveu abrir uma sociedade.

Porém não têm muitas informações sobre ser um empresário, então resolveram contratar um Escritório de Contabilidade e Consultoria para auxiliá-los na abertura da empresa.

O Escritório de Contabilidade e Consultoria escolhido foi o “Soluções Empresariais Imediatas”, esse escritório pertence ao seu grupo. É formado por uma equipe multidisciplinar que auxiliará em todas as fases da abertura do negócio, pois tem em seu quadro, profissionais altamente qualificados como: advogados, contadores, administradores, psicólogos, gestores de pessoas, publicitários, entre outros.

Os futuros sócios Praxedes e Epaminondas trabalharam por 10 anos no ramo de móveis, mais especificamente móveis personalizados para escritório, portanto esse será o tipo de empresa que irão abrir. Uma vez que de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) cerca de 50% das empresas abertas, morrem nos primeiros quatro anos. As causas para o fracasso das empresas são muitas, mas uma que se destaca muito é a falta de conhecimento do negócio no qual irá abrir. Sendo assim, estão abrindo um negócio no qual têm mais experiência.

Para oferecer este apoio para os irmãos Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé foi apresentado aos mesmos o conceito legal de empresário analisado no Artigo 966 do Código Civil (profissionalmente, atividade econômica e atividade organizada), as condições para se tornar um empresário na legislação atual e como sair da informalidade, quem a legislação não considera empresário, as cinco caraterísticas do empresário, os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial e o que é uma empresa, após o conhecimento desses conceitos foram apresentados os tipos de sociedades existentes no Brasil e sugerido alguns nomes para a empresa aos irmãos, Praxedes e Epaminondas escolheram a melhor opção de nome e de sociedade para eles, com esses dados foi realizada uma pesquisa na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) sobre como formar um nome empresarial, elaboração do Contrato Social e seus respectivos cadastros nos órgãos pertencentes.

Etapa 1 – Passo 1

De acordo com o Artigo 966 do Código Civil é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou a circulação de bens ou serviços; assim segue os conceitos de profissionalismo, atividade econômica e atividade organizada.

Profissionalismo: quem exerce uma atividade empresarial organizada de forma habitual e pessoal levando em conta o monopólio de informações.

Atividade Econômica: a atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro ou a riqueza.

Atividade Organizada: a empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços.

Etapa 1 – Passo 2

As condições para se tornar um empresário na legislação atual está contida no Artigo 966 do Código Civil, no qual é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou a circulação de bens ou serviços.

A partir do momento que se organiza a atividade econômica e se torna um empresário já deixa de ser irregular.