Direito Empresarial

DISCIPLINA: Direito Empresarial

1. Como se sabe, a falência ocorre como consequência de um desequilíbrio no patrimônio do

devedor. Dessa forma é correto afirmar que essa situação está necessariamente

ligada a uma má administração? Justifique.

Sim, a falência esta relacionada muita das vezes com administrações desqualificadas e sem poder de gerenciamento e que, constantemente, tomam decisões erradas e aos poucos e diariamente levam, e “ajudam”, para que muitas encerrem seu ciclo operacional e deixem de existir.

2. O que é massa falida?

A massa falida é o conjunto de bens da sociedade empresária ou do empresário individual sobre o qual incidirá a concorrência dos diversos credores.

3. Em se tratando de procedimento falimentar, diga quem é e qual a importância do

Administrador Judicial?

É o profissional, pessoa física ou jurídica, que administra os bens da empresa falida (a chamada massa falida), auxiliar do juiz no procedimento falimentar ou na recuperação judicial (que será estudada oportunamente), recebendo remuneração para isso. O administrador judicial promove o elo entre o juiz e a massa falida. Exerce importante função na divisão dos bens do falido entre seus credores. No procedimento de recuperação judicial, é quem deve zelar e fiscalizar o plano de recuperação da empresa e deve, ainda, prestar contas de sua atuação, sob pena de ser destituído da função (GONÇALVES; GONÇALVES, 2007, p. 30-31).

4. Enumere as hipóteses de decretação de falência indicando suas características:

São três:

A primeira hipótese refere-se à impontualidade injustificada (artigo 94, inciso I). Tal situação se apresenta quando o devedor, sem razão que o direito considere relevante, deixa de pagar, no vencimento, uma obrigação líquida (que se refere a valor determinado), e certa (que conste de um título), como por exemplo: um cheque ou uma duplicada, que tenha sido devidamente protestada, ou quaisquer outros títulos executivos, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos na data do pedido de falência. A lei permite a reunião de vários credores para se alcançar o valor de débito suficiente de 40 salários mínimos para o pedido de falência. Sintetizando, os requisitos são:

 a falta de pagamento de uma dívida no vencimento; sem razão que juridicamente possa ser considerada justificável;

 a dívida deve ser líquida, de valor superior a 40 salários mínimos; e

 a dívida deve constar de um título, devidamente protestado.

A segunda hipótese é a chamada execução frustrada. No Brasil, quando se tem uma dívida já registrada em um título, por exemplo, um cheque ou uma duplicata, para se receber do devedor basta que se ingresse com um processo de execução. Assim, a execução é o mecanismo jurídico para fazer o devedor cumprir com sua obrigação de pagar o devido. E uma execução é considerada frustrada quando o devedor não paga o débito, ou não deposita bens para esse pagamento, ou ainda deixa de indicar bens de sua propriedade para serem penhorados. Nesse caso, o credor está autorizado a pedir sua falência, independentemente do valor devido.

A terceira hipótese em que cabe o pedido