Direito Empresarial

ETAPA 1

1 - Conceitos de Direito Comercial:

O Direito Comercial é um ramo do Direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas as pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comercio.

É um ramo de direito privado e abarca o conjunto das normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão.

1.1 - Conceito de Direito Empresarial:

É p conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007.

Abrange a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de credito, contratos mercantis, propriedade intelectual; relação jurídica de consumo, relação concorrencial, locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

O empresário é sinônimo de cautela, ele consegue a empresa porque comprou ou herdou, a sua atuação limita-se a administrar a companhia de maneira em que ela esta montada, é preciso ter equilíbrio a empresa mesmo depois de uma mudança, afinal o empresário saberia manter tudo como deve estar e não cria instabilidade.

2 – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

EMPRESA: TREMOCOLDI & CIA LTDA, Localizada a Avenida 31 de Março, 1175, bairro Higienópolis, Comércio de Ferros e Aço para Construção Civil, porte médio, contendo 45 funcionários.

2.1 - Missão: Vender produtos de alta qualidade: Ferro & Aço, Armação de Ferragens, cortes e Dobras de Chapas e Acessórios.

Cumprir as metas e prazos estabelecidos com seus clientes, através de uma Equipe Competente, Treinada, Comprometida, com boa vontade e respeito.

Visão: Ser a Empresa Líder no Comercio Varejista do Ferro & Aço em Piracicaba, com Alto Nível de Qualidade no Atendimento aos seus Clientes, em seus Produtos e pontualidade em suas entrega.

Valores: Companheirismo, ética, respeito, comprometimento e responsabilidade social entre clientes, colaboradores e fornecedores.

Justificativa: Empresa de médio porte, certificada na ISO9001 com grande capacidade em atender os clientes com qualidade, respeito, e comprometimento.

Gestor responsável: Wagner Gevartosky

2.2 – CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESARIO

EMPRESA- É aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.

Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos.

ESTRUTURA DA EMPRESA

- Produção e/ou prestação de bens e serviços

PRODUÇÃO: Transforma a matéria-prima em um produto acabado. Ou seja, o papel em caderno, a madeira em lápis.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: não desenvolve nem transforma matéria-prima em produto acabado, seu papel é somente prestar serviço à seus clientes.

- CAPITAL: Refere-se à parte financeira da empresa, engloba tanto os investimentos para sua abertura, como os recursos que devem ser mantidos em "caixa" (o chamado capital de giro) para o seu pleno funcionamento.

- COMERCIALIZAÇÃO: A forma mais comum de comercialização é a troca de mercadorias (produtos/serviços) por capital (dinheiro), visando atender as necessidades dos clientes.

- RECURSOS HUMANOS: Para a empresa obter sucesso, todas as pessoas envolvidas devem ter um maior preparo técnico, investir em capacitação profissional e estar preparadas para constantes mudanças provenientes do mercado de trabalho. Porém, somente a experiência e a qualificação não são suficientes, todo profissional deve lembrar que é essencial ter iniciativa, ser dinâmico, comunicativo, possuir liderança e saber trabalhar em equipe.

EMPRESÁRIO

É a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a empresa (ganhos e perdas). Ator social que tem por iniciativa gerar e dirigir os negócios, controlando indicadores e resultados.

A Tarefa do empresário é a de identificar os objetivos da empresa e transformá-los em ação por meio do planejamento, organização, direção e controle dos esforços realizados em todas as áreas da empresa.

Estes conceitos podem ser aplicados a qualquer tipo ou tamanho de organização, seja uma grande indústria, uma cadeia de supermercados, um ateliê de costura, um pequeno restaurante ou qualquer outra atividade econômica. Muitos acreditam que toda empresa tem que ter uma mega estrutura para estar no mercado competindo com os concorrentes. Porém, isto não é verdade, existem empresas que são informais, de fundo de quintal, familiares, etc.

ETAPA 2

3 - Direito Empresarial e Sua Função Social

É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas (MAMEDE 2007).

O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais, cuja sua função é que visar à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro (REQUIÃO 2007).

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa, conforme (SILVA 2007).

Trata-se de uma empresa mercantil que exerce suas atividades e tem obrigações pertinentes como, firma individual: formada somente pelo nome do sócio; firma social: formada pela combinação de todos os sócios ou somente um sócio; denominação social: formada com o uso de qualquer palavra ou nome fantasia sendo