Direito Empresarial

- Unidade 3 – Uniderp – Campinas

TRABALHO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO.

ROSIMEIRE ALVES DA SILVA

JULIO CESAR

JULIANA JESSICA LOPES

RENIVALDO MAXIMO DE AZEVEDO

GUSTAVO MIRANDA DE SOUSA

CAMPINAS

2014

ROSIMEIRE ALVES DA SILVA

RA 6954460769

JULIO CESAR

RA 6952493115

JULIANA JESSICA LOPES

RA 6751317010

RENIVALDO MAXIMO DE AZEVEDO

RA 6572305138

GUSTAVO MIRANDA DE SOUSA

TRABALHO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

Trabalho de conclusão do 4° semestre da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Curso de Administração do Centro de Educação a Distância FAC 3 Campinas.

Professora: Daniela Ribeiro de Souza.

CAMPINAS, 2014

RESUMO

Trabalho da disciplina de Direto Empresarial e Tributário do curso de administração tem como objetivo compreender os seguintes temas:

Compreender o conceito básico do Direito Empresarial e sua função social, ter um raciocínio lógico analisando um tema atual sobre Função Social da Empresa.

Também tem como objetivo entender os conceitos básicos dos Títulos de Créditos ajudando para a formação de um raciocínio fundamental e compreender os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal.

SUMARIO

1 Introdução....................................................................................................................1

1.1 Conceito de Direito Comercial ,Empresarial, Empresa e Empresario..........................1

1.2 A Empresa e seus Aspectos Legais...............................................................................3

2 Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988.......................... 4

2.1 Pesquisas dos Aspectos Legais da Empresa.................................................................4

3 Conceito de Direito Cambiário e seu Principios......................................................5

3.1 Conceito do Principio da Cartularidade, Literalidade, Autonomia e Abstração.............6

4 Principio da Capacidade Contributiva....................................................................28

4.1 Entrevista com Gestor da Empresa........................................................................28

5 Considerações Finais...................................................................................................29

6 Referencia Bibliografia.........................................................................................30

1 INTRODUÇÃO

Direito Empresarial faz parte da teoria da atividade da empresa, ela estuda as relações que envolvem a empresa e o empresário, e uma atividade econômica organizada com fins lucrativos. Porem, a substituição representa significativamente a substituição de nomenclatura de comercial para empresarial, ou de comerciante para empresário. Isto significou uma mudança da teoria no ramo do Direito, alterando a sua estrutura interna.

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, e suas consequências. O tema justifica-se que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, ainda não está totalmente armazenada, sendo considerada por alguns como parte do Direito Comercial. Para compreensão do tema, estudaremos as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial e a teoria dos atos de comércio.

1.1 - CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL, EMPRESARIAL, EMPRESA E EMPRESÁRIO.

Direito Comercial

O direito comercial apresentou uma evolução muito lenta, porem com novas ideias, dando uma interpretação mais apropriada a novas situações, é o ramo que cuida da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei “doutrina e jurisprudência”.

Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas. O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os