Direito Empresarial

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I

VALOR: 10,0 PONTOS A REPRESENTAR A SEGUNDA NOTA

FORMA: RESPOSTAS MANUSCRITAS

DATA DE ENTREGA: 28/06/2013( SEXTA-FEIRA)

REGRA: JUSTIFICAR AS REPOSTAS DAS QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS COM LEI, DOUTRINA OU JURISPRUDÊNCIA.

QUESTÕES SUBJETIVAS:

1 – Elenque 05 ( cinco) diferenças entre a sociedade simples e a sociedade limitada. ( Não será avaliada a simples menção do número correspondente aos artigos de lei, sem a dissertação do significado dos artigos).

2 – Elenque 04 ( quatro ) diferenças entre a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comum.

3 - Antônia, médica e professora, foi durante cinco anos acionista da Madeira Produção e Comércio de Móveis S.A.

Oito meses depois de ter alienado a totalidade de suas ações, é nomeada Conselheira de Administração da Companhia. Preocupada com as suas novas responsabilidades, Antônia consulta um advogado para esclarecer asseguintes dúvidas:

A) Antônia pode residir no exterior?

B) Antônia já ocupa o cargo de conselheira fiscal de Ômega Comércio de Máquinas S.A. Ela precisa renunciar ao cargo?

C) O fato de Antônia ter alienado a totalidade das ações de emissão da companhia que possuía em sua titularidade, não sendo, portanto, acionista da Madeira Produção e Comércio de Móveis S.A, representa um fato impeditivo à ocupação do cargo? Responda, justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e apresentando a fundamentação legal pertinente ao caso.

4 – JOAO de 14 anos, BENEDITO de 15 anos, e JOSÉ de 27 anos, celebraram o contrato social da sociedade XPTO Comércio Eletrônico Ltda., integralizando 100% do capital social. Posteriormente, JOSÉ é interditado e declarado incapaz, mediante sentença judicial transitada em julgado. Os sócios desejam realizar alteração contratual para aumentar o capital social da sociedade.

A respeito da situação apresentada, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

A) JOSÉ poderá permanecer na sociedade? Em caso positivo, quais condições devem ser respeitadas?

B) Quais critérios legais a Junta Comercial deve seguir para que o registro da alteração contratual seja aprovado?

5 – No que consiste o direito de recesso do acionista de uma sociedade anónima?

QUESTÕES OBJETIVAS

1 - Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

B) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

C) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

D) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.

2 - Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira