Direito Empresarial

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo

MBA GESTÃO EMPRESARIAL

EM TRIBUTAÇÃO

E CONTABILIDADE

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DIREITO

COMERCIAL

E

TRIBUTÁRIO

Programa e Roteiro de Estudo

(Edição 2014)

Profª Aline Pernas Ferreira

MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT)

Direito Comercial e Tributário

Programa

Parte I

Fundamentos de Direito Comercial e Tributário

1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário

2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características

3. Relações que se estabelecem entre o Direito Comercial e o Direito Tributário.

Parte II

Direito Comercial

1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito.

2. Conteúdo e Objeto. Fontes. A nova denominação: Direito de Empresa.

Direito de Empresa

1. Atividade Comercial. Mercancia.

2. Empresário: noções gerais. Qualidade Jurídica do Comerciante.

3. Estabelecimento Empresarial. Fundo de Comércio. Nome Empresarial.

4. Registro de Empresa. Prepostos. Escrituração Empresarial.

5. Contratos Mercantis: noções gerais. Espécies.

6. Sociedades Empresárias:

6.1.1. Noções gerais. Espécies. Regime Jurídico e Responsabilidade dos Sócios.

6.1.2. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Dissolução de Sociedades.

7. Sociedade Limitada

7.1.1. Noções gerais e características.

7.1.2. Administração. Responsabilidade dos Sócios.

8. Sociedade Anônima

8.1.1. Noções gerais e características.

8.1.2. Capital Social. Ações e outros títulos de emissão das S/A.

8.1.3. Órgãos Sociais.

9. Falência e Recuperação da Empresa.

Parte III

Direito Tributário

1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito.

2. Conteúdo e objetivo. Fontes.

3. Codificação do Direito Tributário – CTN. Codificação Estadual e Municipal.

4. Legislação Tributária: conceito; vigência e aplicação. Interpretação e Integração.

Sistema Tributário Nacional

1. Tributo

1.1.1. Noções gerais. Conceito.

1.1.2. As espécies tributárias:

1.1.2.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

1.1.2.2.Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios.

1.1.3. Função extrafiscal do Tributo. Contribuições Parafiscais.

2. O exercício do Poder de Tributar

2.2.1. Competência Tributária.

2.2.2. Limitações do Poder de Tributar.

2.2.2.1. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade Tributária.

3. Impostos componentes do Sistema Tributário Nacional.

Obrigação Tributária e Crédito Tributário

1. Obrigação Tributária. Noções Gerais. Espécies. Fato Gerador.

2. Sujeitos da Relação Obrigacional Tributária

2.2.1. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária.

2.2.2. Solidariedade Tributária. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.

2.2.3. Responsabilidade Tributária.

3. Crédito Tributário: constituição. Lançamento Tributário.

3.2.1. Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

3.2.2. Extinção e exclusão do crédito tributário.

3.2.3. Garantias e privilégios de crédito tributário.

Ilícito Tributário

1. Infrações Tributárias: noções gerais. Características.

1.2.1. Crimes contra a ordem tributária

1.2.2. Penalidades tributárias: espécies.

Administração Tributária e Contencioso Tributário

1. Atividades Administrativas Tributárias. Fiscalização Tributária.

2. Processo Administrativo Tributário. Processo de Consulta.

3. Dívida Ativa Tributária: noções gerais. Cobrança.

4. Certidões negativas de débitos fiscais.

MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT)

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