Direito Empresarial

Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Tem como elemento principal o contrato social.Os sócios adquirem certas liberdades dentro dessa sociedade e no caso de insucesso de seu negócio próprio como de acordo no contrato, ele só pagará pelo valor máximo de sua quota no capital social e seus bens pessoais não serão comprometidos.

A sociedade limitada possui como principais características a resposabilidade dos sócios, capital social,exclusão e obrigações dos sócios,prejuízos no capital, legislação das limitadas e conselho fiscal.

A responsabilidade dos sócios esta relacionada com a limitação da responsabilidade, ou seja, ela é restrita.Se o capital social pelos sócios não estiver na sua totalidade pago, ele responderá solidariamente com outros sócios pela parte que falta para a integralização.O capital de giro é dividido em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.No que tange as obrigações dos sócios, estes devem repor os lucros e quantias que foram retiradas da sociedade, somente se autorizadas pelo capital social. Na administração, o administrador, sócio ou não, será designado pelo próprio contrato social ou instrumento separado (ou ato separado que é um termo, onde se especifica quem será o administrador) e terá que exercer a sua função por uma série de deveres previstos pela lei.

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