Direito Empresarial

1) Profissionalmente:

O empresário para ser caracterizado como tal, deve contratar funcionários para que exerçam a função de produção, e deverá apenas exercer as atividades administrativas.

2) Atividade econômica:

É toda atividade empresarial que busca lucros ou riqueza, por meio da atividade que exerce, ou do serviço oferecido.

3) Atividade organizada:

O empresário precisa ter domínio sobre quatro aspectos para a atividade empresarial organizada, são eles: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia.

Condições para se tornar um empresário na legislação e sair da informalidade

Segundo Rubens Baquião “empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial”. No Código Civil o artigo 966 diz: “ Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de circulação de bens e serviços.”

O empresário deve efetuar inscrição na Junta Comercial, para exercer a atividade econômica. É recomendado que faça uma pesquisa prévia de nome empresarial para evitar colidência de nomes, para verificar se já existe alguma empresa registrada com o mesmo nome.

Poderá ser empresário quem tiver plena capacidade civil e não for legalmente impedido. Deverá se enquadrar nos moldes do novo Código civil que diz:

”quem exerce profissão intelectual, de natureza científica literária ou artística, não se considera empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

Estão proibidos de exercer atividades comerciais os funcionários públicos, os magistrados, os corretores, os médicos (em farmácias, ou laboratórios farmacêuticos).

É obrigatório ao empresário fazer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, deverá ser feito por meio de um requerimento contendo os seguintes dados:

I- seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil, e se casado, o regime de bens;

II- a firma, com a respectiva assinatura autógrafa

III- o capital

IV- o objetivo e a sede da empresa

O empresário precisa arriscar muitas vezes, porém deve agir também com cautela, para não prejudicar os lucros e faturamentos da empresa.

A busca pelo lucro é constante, por ser o principal objetivo do empresário seja qual for o ramo em que ele esteja.

O empresário necessita ter visão de negócios, ver as oportunidades que surgem e saber aproveitá-las ao máximo. Ter a mente aberta para adquirir sempre novas alternativas para inovar a sua empresa e torná-la melhor para os seus clientes.

A profissão do empresário não implica em exclusividade , ou seja , ele poderá ter outras atividades , não precisa ser a atividade empresarial sua única profissão.

O empresário pode ser pessoa física