Direito Empresarial

2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação à distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em: 03 abril, 2013 e na Midiateca da unidade de aprendizagem.

Em seguida, responda aos seguintes questionamentos, com base na leitura que você fez:

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2,0 pontos)

b) A propriedade intelectual protege a posição do titular do direito na concorrência. Com base na leitura do livro, quais os atos de concorrência desleal do ponto de vista do direito comum e do direito antitruste? Explique, utilizando até 15 linhas. (3,0 pontos)

c) Para conceder e assegurar o direito de exclusiva relativo à patente tradicional, a Lei de propriedade industrial destaca os seguintes pressupostos técnicos: novidade, atividade inventiva e utilidade industrial. Discorra sobre estes pressupostos, apresentando as características de cada um deles, com base na leitura do livro indicado. Escreva um texto de 15 linhas. (3,0 pontos)