Direito Empresarial E Tributário

SUMÁRIO

CAPITULO I--------------------------------------------------------------------------------------4

Direito Comercial e Empresarial-----------------------------------------------------------------4

Empresa e sua Evolução---------------------------------------------------------------------------4

O empresário----------------------------------------------------------------------------------------6

CAPITULO II ------------------------------------------------------------------------------------7

Função Social da Empresa------------------------------------------------------------------------7

Objetivo Social no Nome Empresarial----------------------------------------------------------7

Classificação das Sociedades---------------------------------------------------------------------8

CAPITULO III------------------------------------------------------------------------------------9

Títulos de Crédito----------------------------------------------------------------------------------9

Características do Título de Crédito------------------------------------------------------------11

Principais Tipos de Títulos de Crédito---------------------------------------------------------11

CAPITULO IV-----------------------------------------------------------------------------------13

Principio da Capacidade--------------------------------------------------------------------------13

Capacidade Contributiva e Pessoalidade-------------------------------------------------------13

Capacidade Contributiva e Isonomia-----------------------------------------------------------14

Capacidade Contributiva e Progressividade---------------------------------------------------14

O Novo Direito Empresarial---------------------------------------------------------------------14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------------17

CAPITULO I

Direito Comercial e Empresarial

O Direito Comercial ou Empresarial é um importante ramo do chamado direito privado, essencial nas operações empresariais, posto que por se tratar de um direito especial, será ele o responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: direito profissional, individualista, consuetudinário, progressivo e internacionalizado.

O direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na antiguidade, as roupas e víveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores, eventuais sobras eram trocadas entre vizinhos ou na praça. Os fenícios acabavam tendo destaque pela identificação que faziam as trocas com outros povos e, com isso, estimulavam a produção de bens que eram vendidos.

Na Idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Na Europa, na época do Renascimento, os artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de ofício e gozavam de significativa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais. Enquanto na Era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial. Em sua primeira fase, aplicava-se a comerciantes de determinada corporação, sendo que os usos de cada local ou corporação influíam nesta aplicação.

Empresa e Sua Evolução

Houve um alargamento da frente do Direito Comercial, por conta do surgimento de um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares, o qual passou a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comercio, bancárias, securitárias e industriais.

O Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial, que obteve denominação de Teoria da empresa.

Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel, Indústria, Bancos, Logística, Espetáculos públicos, Seguros e Armação e expedição de navios, foi definidos como mercancia, pela forte influência da teoria dos atos de comercio que sofreu com o Código Comercial.

A defasagem entre a teoria dos atos de comércio e a realidade do direito foram sentidas, especialmente no que dizia respeito à prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural.

Após ser revogada a primeira parte do código comercial, houve o reconhecimento da Teoria da empresa em nossa legislação pátria.

Para melhor elucidar este conceito é necessário compreender cada item de sua redação:

Profissionalismo- o exercício da atividade profissional envolve três ordens: habitualidade, pessoalidade e monopólio de informações.

Atividade- como o empresário é quem exerce uma atividade profissional, a empresa é a atividade.

Econômica- a atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro ou a riqueza.

Organizada- a empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção, para a