Direito Empresarial E Tributário
Ensaio: Direito Empresarial E Tributário. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Rosyanyy • 11/9/2014 • Ensaio • 873 Palavras (4 Páginas) • 211 Visualizações
Iniciado em quinta, 11 setembro 2014, 15:46
Completado em quinta, 11 setembro 2014, 16:00
Tempo empregado 14 minutos 18 segundos
Notas 6/6
Nota 1 de um máximo de 1(100%)
Question 1
Notas: 1
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:
Escolher uma resposta.
a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.
b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.
c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto
d. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.
e. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.
Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:
Escolher uma resposta.
a. o empresário antes do início das suas atividades.
b. o pequeno empresário.
c. o empresário rural. Correto
d. o empresário que admitir sócios.
e. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.
Resposta correta: o empresário rural.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 3
Notas: 1
Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:
Escolher uma resposta.
a. o professor que ministra aulas particulares em domicílio. Correto
b. o sócio-proprietário de uma empresa.
c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade do interior.
d. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São Paulo.
e. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.
Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na forma de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo único). Daí porque o professor que ministra aulas particulares não se enquadra no conceito de empresário.
Correto
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Question 4
Notas: 1
A atividade empresarial é econômica, uma vez que:
Escolher uma resposta.
a. exercida por pessoas
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