Direito Empresarial E Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Elaine Karina Jankovic.

Anhanguera Educacional

2014

Passo 1

Nome Empresarial: É o nome que é utilizado pelo empresário e empresa individual limitada, no qual exercem suas atividades e se obrigam nos atos pertencentes a ela.

Firma: Esse nome é utilizado pelo empresário ou pela sociedade que houver sócio de responsabilidade ilimitada.

Denominação: É utilizado pela sociedade anônima e cooperativa, pelo titular pessoa jurídica de empresa individual que possui responsabilidade limitada e em caráter opcional pela sociedade limitada.

Passo 2

O nome empresarial atende a princípios da veracidade e de novidades e identifica quando existem exigências da lei, como o tipo jurídico da empresa individual de responsabilidade limitada ou da sociedade. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que atente as morais e bons costumes.

A firma para ter a formação de seu nome, deve seguir algumas regras como da sociedade em nome coletivo, caso não se individualize todos os sócios, deverá conter o nome de pelo menos um deles, acrescido no aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado. Já a denominação é formada com palavras simples de uso comum ou do cotidiano da língua nacional ou estrangeira ou com expressões de fantasia.

Encontramos algumas diferenças quando se trata de uma sociedade limita, onde deverá constar a palavra limitada por extenso ou abreviada, a sociedade anônima deverá ser acompanhada da expressão companhia ou sociedade anônima, por extenso ou abreviada.

Passo 3 e 4

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Esse são os nomes empresariais, que constituem denominação:

- Sapataria Fantástica Ltda.

- Alfredo Martins Calçados & Cia Ltda.

- Estilo Calçados Ltda.

- Rodrigo Pereira Martins Calçados & Cia Ltda.

- Calçados Passo Firme Ltda.

As empresas possuem uma razão social, inscrita em um CNPJ para fins legais, porem por trás disso temos o nome fantásia que é o mais conhecido pela sociedade uma forma de apresentar/divulgar a empresa no mercado. No quadro acima temos nomes fantásias constituidos de denominação.

Em casos onde a empresa possuir apenas o nome de um ou mais sócios, essa será chamada de firma. Em caso onde o nome dos sócios não forem acrescidos, mais que contenha em seu nome o ramo da atividade desenvolvida no mercado será constituida por denominação e as sociedades anônimas também adotam por esse método.

Já os casos de firmas, é comum encontramos empresários individuais, sociedades coletivas ou sociendades comanditas simples.

Referências Bibiográficas

Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Disponível em <http://graduacao.s3.amazonaws.com/bases/det/aula3/Arquivos%20para%20criac%CC%A7a%CC%83o%20de%20hiperlinks/DNRC_116_2011.pdf> Acesso em 02 out. 2014.