Direito Empresarial E Tributário

Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Justificativa dos Nomes Empresariais escolhidos que constituem denominações, de acordo com a Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011.

Justificativa dos Nomes Empresariais escolhidos que constituem denominações, de acordo com a Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011.

Conforme a instrução normativa n° 116, artigo 5º, paragrafo III sobre as denominações da sociedade limitada pode se afirmar que “a denominação é formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com expressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade”. O artigo 8º, parágrafo II “consideram-se os nomes por inteiro, quando compostos por expressões comuns, de fantasia, de uso generalizado ou vulgar, ocorrendo identidade se homógrafos e semelhança se homófonos”. Desta forma, se a atividade pretendida é comércio varejista de calçados, os nomes que se enquadram nestes requisitos são:

Alfredo Martins Calçados & Cia Ltda;

Rodrigo Pereira Martins Calçados & Cia Ltda;

Estilo Calçados Ltda;

Sapataria Fantástica Ltda;

Calçados Passo Firme Ltda.

Na denominação social, seu texto deverá conter o objeto da sociedade, sendo consentido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS

CONTÁBEIS. Denominação Social. Disponível em: <http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/21477/denominacao-social/>. Acesso em: 03/10/2014.

DNRC. Departamento Nacional do Registro do Comércio. Disponível em: <http://graduacao.s3.amazonaws.com/bases/det/aula3/Arquivos%20para%20criac%CC%A7a%CC%83o%20de%20hiperlinks/DNRC_116_2011.pdf>. Acesso em: 03/10/2014.

JUCESP. Guia Básico Sobre Formação do Nome Empresarial e Colidência. Disponível em: <http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/guia_basico_colidencia_jan2012.pdf>. Acesso em: 04/10/2014.