Direito Empresarial E Tributário

Introdução

O presente trabalho aborda os impostos incidentes sobre as empresas brasileiras. Atualmente os impostos são a maior fonte de arrecadação aos cofres públicos no Brasil.

Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, no caso do Brasil em reais, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).

Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas.

A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.

Principais impostos cobrados no Brasil são:

Federais

- IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.

- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

- ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).

Estaduais

- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

- IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões)

Municipais

- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)

- ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos

- ISS - Impostos Sobre Serviços

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom:

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física.

IPVA Art. 37, da CF Estadual A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.

ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Circulação de Mercadorias e Serviços.

IPI Art. 150, III, b da CF/88 União