Direito Empresarial E Tributário

Introdução:

Segundo a KPMG o Brasil é o sexto pais que mais cobra impostos, e mesmo com esse índice ainda somos considerado um país emergente, e que mesmo sendo o sexto que mais arrecada o Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos. Foi criado um Sistema Tributário para harmonizar as relações da sociedade, como forma de atender os princípios fundamentais. Mas podemos perceber que não é isso que acontece, pois hoje o país arrecada um grande número em impostos, porém a população brasileira não tem os impostos convertidos em benefícios, colando em questão o sistema tributário se é eficiente ou não.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e saída de mercadorias

IPVA Art.37, da CF Estadual Carros, motos e Caminhões

IR Art. 153, III da CF Federal Lucro pela empresa

IPI Art. 150, III, b da CF/88 Federal Produtos industrializados

ITR Art. 153, VI da CF Federal Território Rural

IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 Federal Operações financeiras

IPTU Art.8 da lei 647/02 Municipal Posse de bem ou imóvel

Imposto: ICMS

Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF

Competência: Estadual

Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto: IPVA

Fundamento constitucional: Art. 37, da CF

Competência: Estadual

Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie

Imposto: IR

Fundamento constitucional: Art. 153 III da CF

Competência: União

Fato gerador: Obtenção de lucro pela empresa.

Imposto: IPI

Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88

Competência: União

Fato gerador: Produtos Industrializados.

Imposto: ITR

Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF

Competência: União

Fato gerador: Uso do Territorial Rural.

Imposto: IOF

Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88

Competência: União

Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Imposto: