Direito Empresarial E Tributário

Direito empresarial e tributário

Ava aula 1

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:

Escolher uma resposta.

a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto

c. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

d. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.

e. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

Correto

Question 2

Notas: 1

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Escolher uma resposta.

a. o pequeno empresário.

b. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

c. o empresário rural. Correto

d. o empresário que admitir sócios.

e. o empresário antes do início das suas atividades.

Resposta correta: o empresário rural.

Question 3

Notas: 1

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

Escolher uma resposta.

a. o sócio-proprietário de uma empresa.

b. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.

c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade do interior.

d. o professor que ministra aulas particulares em domicílio. Correto

e. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São Paulo.

Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Question 4

Notas: 1

A atividade empresarial é econômica, uma vez que:

Escolher uma resposta.

a. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço.

b. constitui uma atividade habitual.

c. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio.

d. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar ou poupar recursos financeiros.

e. quem a explora almeja lucro ou riqueza. Correto

Resposta correta: quem a explora almeja lucro ou riqueza.

Question 5

Notas: 1

A empresa é uma atividade organizada, uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores da produção, quais sejam:

Escolher uma resposta.

a. capital, trabalho, matéria-prima e insumos.

b. capital, trabalho, mão de obra e tecnologia.

c. mão de obra, trabalho, máquinas e tecnologia.

d. capital, mão de obra, matéria-prima e insumos.

e. capital, trabalho, insumos e tecnologia. Correto

Resposta correta: capital, trabalho, insumos e tecnologia.

Question 6

Notas: 1

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que:

Escolher uma resposta.

a. não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens. Correto

b. obtenham autorização judicial.

c. não sejam legalmente impedidos, independentemente do regime de bens do casamento.

d. não sejam casados sob o regime da comunhão parcial ou da separação obrigatória de bens.

e. obtenha autorização do órgão competente para o Registro das Empresas Mercantis.

Resposta correta: não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens.

AULA 2

Question1

Notas: 1

Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é:

Escolher uma resposta.

a. partilha dos resultados entre os sócios.

b. união de esforços entre os sócios.

c. contribuição para o exercício da atividade.

d. registro no órgão competente.

Resposta correta: registro no órgão competente.

Question2

Notas: 1

Constitui atividade própria de sociedade simples:

Escolher uma resposta.

a. a exploração de atividade de prestação de serviços decorrente de atividade intelectual e de cooperativa.

b. a da empresa rural que se inscreve no Registro das Empresas Mercantis, antes do início da atividade.

c. a do lojista que exerce o comércio com habitualidade.

d. a do empresário individual que admite sócios para contribuir com o exercício de sua atividade.

Resposta correta: a exploração de atividade de prestação de serviços decorrente de atividade intelectual e de cooperativa..

Question3

Notas: 1

A sociedade empresária em que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais é denominada:

Escolher uma resposta.

a. sociedade simples.

b. sociedade em comandita simples.

c. sociedade em nome coletivo.

d. sociedade limitada.

Resposta correta: sociedade em nome coletivo..

A Questão 4 da Aula-tema 2: A Empresa - Disciplina - Direito Empresarial e Tributário

foi anulada e os pontos serão redistribuídos entre as demais questões.

Question4

Sociedade em comandita simples é aquela em que:

Escolher uma resposta.

a. os sócios comanditados são pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários são obrigados somente pelo valor de suas quotas.

b. todos os sócios são obrigados somente pelo valor de suas quotas.

c. os sócios comanditários são pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditados são obrigados somente pelo valor de suas quotas.

d. todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Resposta correta: os sócios comanditados são pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários são obrigados somente pelo valor de suas quotas.

Notas: 1

A sociedade de investimento criada para, mediante participação acionária, controlar várias sociedades de um grupo de controladas é denominada:

Escolher uma resposta.

a. franchising.

b. company.

c. holding.

d. joint venture.

Resposta orreta: holding..

Question6

Notas: 1

No direito empresarial, denomina-se incorporação a:

Escolher uma resposta.

a. absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

b. união de duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

c. passagem de um tipo societário para outro. Por exemplo: transformação de limitada para sociedade anônima.

d. transferência de parcelas do patrimônio societário para uma ou mais sociedades diferentes.

Resposta correta: absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Aula tema 3

Question 1

Notas: 1

Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária:

Escolher uma resposta.

a. registro, constituição, abertura e funcionamento.

b. constituição, registro, abertura e funcionamento.

c. constituição, abertura, funcionamento e registro.

d. abertura, registro, constituição e funcionamento.

Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento.

.Question 2

Notas: 1

Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de firma:

Escolher uma resposta.

a. Cooperativa dos Pescadores de Bertioga Ltda.

b. Companhia Siderúrgica do Litoral Paulista

c. José Carlos Souza Funileiro & Cia. Ltda.

d. Lojão Barateiro Ltda.

Resposta correta: José Carlos Souza Funileiro & Cia. Ltda.

Question 3

Notas: 1

Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de denominação:

Escolher uma resposta.

a. Manoel Martins Gouveia & Cia. Ltda.

b. Luís Carlos da Silva ME

c. Siderúrgica Tocantinense S.A.

d. Souza, Silva e Ferreira Estruturas Metálicas Ltda.

Resposta correta: Siderúrgica Tocantinense S.A.

Question 4

Notas: 1

Um livro obrigatório específico das sociedades anônimas é o:

Escolher uma resposta.

a. Balanço.

b. Diário.

c. Atas da Assembleia Geral.

d. Razão.

Resposta correta: Atas da Assembleia Geral.

Question 5

Notas: 1

O estabelecimento da empresa pode ser definido da forma mais completa como sendo:

Escolher uma resposta.

a. o prédio onde funciona a empresa.

b. um complexo de bens materiais.

c. um complexo de bens imateriais.

d. um complexo de bens materiais e imateriais.

Resposta correta: um complexo de bens materiais e imateriais.

Question 6

Notas: 1

O Sped Fiscal constitui parte integrante do projeto:

Escolher uma resposta.

a. da Escrituração Contábil Digital - ECD.

b. do Sistema Público de Escrituração Digital.

c. do Sped Magnético.

d. do Sped Contábil.

Aula tema 4

A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por:

Escolher uma resposta.

a. literalidade.

b. formalidade

c. cartularidade.

d. autonomia.

e. abstração.

Resposta correta: abstração.

Question2

Notas: 1

O título de crédito que veicula uma ordem de pagamento à vista é denominado:

Escolher uma resposta.

a. nota promissória.

b. cheque.

c. debênture

d. duplicata.

e. letra de câmbio.

Resposta correta: cheque.

Question3

Notas: 1

A nota promissória constitui uma:

Escolher uma resposta.

a. ordem de pagamento.

b. cessão comercial.

c. ordem de recebimento.

d. promessa de pagamento.

e. cessão civil.

Resposta correta: promessa de pagamento.

Question4

Notas: 1

Endosso impróprio é aquele que:

Escolher uma resposta.

a. depende de aceite para transferir a titularidade do título.

b. contém o nome da pessoa em favor da qual é feito.

c. não produz efeito de transferir a titularidade do título.

d. transfere a titularidade do título por cessão civil.

e. não contém o nome da pessoa em favor da qual é feito.

Resposta correta: não produz efeito de transferir a titularidade do título.

Question5

A emissão de duplicata que não tenha por origem uma operação comercial constitui:

Escolher uma resposta.

a. mero ilícito civil e denomina-se duplicata simulada.

b. ilícito penal e denomina-se duplicata simulada.

c. ato lícito autorizado por lei em situações excepcionais.

d. mero ilícito civil e denomina-se duplicata desvinculada.

e. ilícito penal e denomina-se duplicata desvinculada.

Resposta correta: ilícito penal e denomina-se duplicata simulada.

.Question6

Notas: 1

O ato cambiário de apresentação pública do título para o devedor pagar denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. cessão.

b. saque.

c. endosso.

d. protesto.

e. aceite.

Resposta correta: protesto.