Direito Empresarial E Tributário

SUMÁRIO

Intodução 03

Etapa 01 – Direito Comercial e Tributário 04

Etapa 02 – A Função Social da Empresa 06

Etapa 03 – Teoria Geral dos Títulos de Credito 09

Etapa 04 – O novo Direito Empresarial com Ênfase na Função Social e na Capacidade Contributiva, é Coerente e Adequado à Atualidade 13

Considerações Finais 15

Referencias Bibliográficas 16

Introdução

O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.

Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste relatório, em especial, informações sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade.

Assim, nesse trabalho apresentaremos os direitos comerciais, empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de créditos, através de pesquisas realizadas pela a equipe. Entendendo esse contexto, passamos ao nosso relatório, onde estas serão especificadas, conceituadas e contextualizadas e onde emitiremos o conhecimento adquirido ao decorrer dos estudos e discussões de todas as etapas da Atividade Prática Supervisionada desta disciplina.

Etpa 01 – Direito Comercial e tributário

O Direito Comercial não é só apenas os comerciantes, isso tem parte geral do Código Comercial, é no direito comercial que se tem como ênfase a caracterização de quem seria o comerciante, os títulos de crédito, direito marítimo, também o direito de capitais e o bancário. A doutrina consagrou que disposições de vários ramos diferentes se explicam de forma separada, isso acontece da natureza específica de cada atividade do ramo, já que a atividade de direito tem como objetivo de regulamentação distinto, expressões próprias que visam atender dificuldades sociais diferenciadas. Isso não faz desaparecer o direito comercial, apenas a regulamentação de atos praticados na economia entre indivíduos privado passou a ser feito pelo Código Civil, entre eles: criatividade e iniciativa, liderança e o Direito Comercial ou ainda direito empresarial são normas dadas a mesma atividade das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão que é denominada Direito Privado, tal que a divisão irá cuidar de atividade empresarial e de seu executante, o empresário, obedecendo a uma demanda de regras disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com interesses dos coletivos.

Para a realização da ATPS de Direito Comercial e Tributário trabalharemos com a Empresa Escritório de Contabilidade Sped e para tal faz-se necessário a sua descrição, conforme informações abaixo:

Endereço: Engenheiro Kiefer, 451, Centro, Osvaldo Cruz - SP.

Nº de Funcionários: 08 empregados

OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL – REGIME DE RECOLHIMENTO – MICROEMPRESA

MÊS SERVIÇOS % DAS PG RBA

JANEIRO 77.539,88 7,53 5.838,75 PG 77.539,88

FEVEREIRO 79.028,15 7,53 5.950,82 PG 156.568,03

MARÇO 79.838,50 7,53 6.011,84 PG 236.406,53

ABRIL 80.128,17 7,53 6.033,65 PG 316.534,70

MAIO 82.758,67 7,53 6.321.73 PG 399.293,37

JUNHO 83.496,7O 7,53 6.287,30 PG 482.790,07

Definição da Empresa (Quem Somos):

Somos uma empresa voltada para o ramo contábil, fiscal, e trabalhista, composta por profissionais, prestações serviços de qualidade e eficiência com um sistema operacional de trabalho totalmente informatizado. No mercado desde fevereiro de 2010, estamos sempre buscando os requisitos para atender as expectativas de nossos clientes.

Objetivo:

Prestar serviços eficientes e ágeis, buscando sempre soluções e resultados positivos, permitindo assim quem nossos clientes tenham maior autonomia para concentrarem mais atenção na sua atividade principal, maximizando resultados e estabelecendo parceiros duradouros com nossa empresa.

Missão:

Fornecer serviços contábeis e ideias a nossos clientes, para que multipliquem resultados e tenham uma boa visão organização confiabilidade e precisão dos serviços prestados.

Assessoria:

Auxilio técnico dentro da nossa área de conhecimentos especializados, principalmente em assuntos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdências (pessoa física e jurídica), para atendimento das necessidades da administração da empresa e cumprimento das normas legais.

Faz-se necessário ainda distinguir os conceitos empresa e empresário, ainda confundido por muitas pessoas. O empresário é um individuo de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que coordena profissionalmente uma atividade econômica, ou melhor, busca gerar lucro pra dentro da empresa, o empresário tem dois tipos: