Direito Empresarial I

Entende-se por principal estabelecimento o:

Resposta Selecionada: d.

Lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.

Respostas: a.

Lugar da sede da empresa.

b.

Local onde está assentado o ponto empresarial.

c.

Local do domicílio do empresário.

d.

Lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.

e.

NDA.

Feedback da resposta: Alternativa: D

Comentário: conforme previsão do art. 75, IV e § 2º do Código Civil Brasileiro.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

Resposta Selecionada: a.

Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

Respostas: a.

Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

b.

Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

c.

Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

d.

Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

e.

NDA.

Feedback da resposta: Alternativa: A

Comentário: conforme previsão do art. 973 do Código Civil Brasileiro.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.

Resposta Selecionada: d.

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

Respostas: a.

O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.

b.

Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existente.

c.

O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.

d.

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

e.

NDA.

Feedback da resposta: Alternativa: D

Comentário: conforme previsão do art. 1145 do Código Civil Brasileiro.

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Resposta Selecionada: d.

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.

Respostas: a.

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.

b.

Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.

c.

A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.

d.

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.

e.

NDA.

Feedback da resposta: Alternativa: D

Comentário: conforme previsão do art. 966 c/c 982 do Código Civil Brasileiro.

• Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que:

Resposta