Direito Empresarial Sua pergunta
Exam: Direito Empresarial Sua pergunta. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Preetiinha • 18/2/2015 • Exam • 276 Palavras (2 Páginas) • 269 Visualizações
Eu coloco somente as repostas corretas.
Questão 1 :
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:Escolher uma resposta:
Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.
Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Avigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, enão o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e daprimeira parte do Código Comercial de 1850.
Question 2
A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:
Escolher uma resposta.
Resposta correta: o empresário rural.
Comentáriosobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suaatividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. Oempresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las peranteos respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).
Question 3
Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:Escolher uma resposta.
Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.
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