Direito Empresarial Tributário Aula 8

Direito Empresarial e Tributário

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em sábado, 26 outubro 2013, 18:12

Completado em sábado, 26 outubro 2013, 18:16

Tempo empregado 3 minutos 37 segundos

Question1

A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta.

a. apenas uma penalidade pecuniária.

b. o pagamento do tributo.

c. prestações positivas.

d. prestações positivas ou negativas.

e. prestações negativas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).

Question2

A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta.

a. direto.

b. de ofício.

c. substitutivo.

d. por declaração.

e. por homologação.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.

Question3

Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta.

a. pagamento, compensação e decadência.

b. parcelamento, compensação e decadência.

c. parcelamento, prescrição e decadência.

d. pagamento, compensação e parcelamento.

e. pagamento, decadência e parcelamento.

Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao resumo e confira a relação das causas de extinção do crédito tributário. Se quiser, reveja na web aula uma abordagem conceitual sobre o pagamento, a compensação, a decadência e a prescrição.

Question4

O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:

Escolher uma resposta.

a. suspensão do crédito tributário.

b. extinção do crédito tributário.

c. exoneração tributária.

d. exclusão do crédito tributário.

e. liberação do crédito tributário.

Resposta correta: suspensão do crédito tributário.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O depósito do montante integral do tributo é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (suspensão do crédito tributário) prevista no artigo 151, inciso II do CTN.

Question5

A certidão positiva com efeito de negativa será expedida quando houver:

Escolher uma resposta.

a. débitos ainda não vencidos.

b. extinção do crédito tributário.

c. débito inscrito em dívida ativa.

d. mais débitos vencidos do que vincendos.

e. cobrança executiva ajuizada pelo contribuinte.

Resposta correta: débitos ainda não vencidos.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A certidão de débitos será positiva com efeito de negativa quando houver débitos ainda não vencidos. Em outras hipóteses, para a sua expedição, não basta ajuizamento de execução, mas deve o débito também estar garantido por penhora. E quando há extinção do crédito tributário, a certidão é negativa.

Question6

Assinale a alternativa que melhor caracteriza a opção do contribuinte para o Simples Nacional:

Escolher uma resposta.

a. facultativa e passível de retratação.

b. obrigatoriamente irretratável para todo o ano-calendário.

c. obrigatoriamente irretratável.

d. obrigatória e irretratável para todo o ano-calendário.

e. obrigatória e irretratável.

Resposta correta: obrigatoriamente irretratável para todo o ano-calendário.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A forma de opção pelo Simples Nacional foi estabelecida pelo Comitê Gestor (Resolução CGSN nº 4, de 30/2007), sendo obrigatoriamente irretratável para cada ano-calendário. A alternativa “c” não está incorreta, mas a que melhor a caracteriza é a letra “d”.