Direito Empresarial - Web 2

• Pergunta 1

0 em 0,2 pontos

Da definição da sociedade como pessoa jurídica derivam consequencias precisas, relacionadas com a atribuição de direitos e obrigações ao sujeito de direito nela encerrados. Em outros termos, na medida em que a lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e a de seus membros, consagrando o princípio já mencionado, os sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica explorada em conjunto.(Fabio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Empresarial, vol.2, página 14).

Após a leitura do trecho escrito pelo professor Fabio Ulhoa assinale o princípio que nele está contido:

Resposta Selecionada: a.

Princípio da Verdade real.

Respostas: a.

Princípio da Verdade real.

b.

Princípio da Autonomia Patrimonial.

c.

Princípio da Contrariedade Funcional.

d.

Princípio da Publicidade.

e.

Princípio da Autonomia da Vontade.

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma sociedade só poderá ser formada pela união de duas ou mais pessoas físicas, pressupondo um ato de vontade que deve ser livremente manifestado por quem seja capaz para isso. Portanto, todos os sócios devem manifestar a vontade de ingressar na sociedade e essa vontade deve ser isenta de qualquer vício. Sobre o assunto, assina-lhe a opção correta:

Resposta Selecionada: c.

as sociedades simples não possuem atividade organizada, a atividade econômica é de natureza intelectual, científica ou artística exercida pelos próprios sócios ainda que com a ajuda de profissionais ligados a esses.

Respostas: a.

apesar do Direito Brasileiro não aprovar a sociedade unipessoal limitada, na prática é possível a constituição deste tipo de sociedade, pois trata-se de um contrato o qual pode ser firmado de forma unilateral.

b.

o Código Civil Brasileiro de 2002 não reconhece a figura da sociedade unipessoal limitada, apesar de permitir a limitação da responsabilidade do empresário individual.

c.

as sociedades simples não possuem atividade organizada, a atividade econômica é de natureza intelectual, científica ou artística exercida pelos próprios sócios ainda que com a ajuda de profissionais ligados a esses.

d.

uma sociedade unipessoal limitada que não arcar com as responsabilidades inerentes à atividade empresarial que exerce não poderá ter o patrimônio pessoal do sócio atingido.

e.

de acordo com o ordenamento jurídico em vigor no Brasil, para que a responsabilidade seja limitada basta que uma pessoa una capital e trabalho e constitua uma sociedade empresária figurando como empresário individual.

• Pergunta 3

0 em 0,2 pontos

Quanto a Desconsideração da Personalidade Jurídica, marque a alternativa correta:

Resposta Selecionada: d.

a empresa Drinks, do ramo de bebidas, celebrou contrato de compra e venda com a empresa Arco-íris Ltda., para adquirir material de expediente para seus funcionários. Numa das cláusulas do contrato, ficou acertado que a Drinks pagaria o valor total com cheque no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mercadoria. Após o pagamento a Arco-íris descontou o cheque e o mesmo estava sem fundo, e resolveu responsabilizar judicialmente a Drinks. Neste caso, de acordo com a Teoria Maior, não pode o juiz desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, logo a pessoa física dos sócios não terão obrigação de cumprir com o respectivo contrato.

Respostas: a.

a empresa Drinks, do ramo de bebidas, celebrou contrato de compra e venda com a empresa Arco-íris Ltda., para adquirir material de expediente para seus funcionários. Numa das cláusulas do contrato, ficou acertado que a Drinks pagaria o valor total com cheque no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mercadoria. Após o pagamento a Arco-íris descontou o cheque e o mesmo estava sem fundo, e resolveu responsabilizar judicialmente a Drinks. Neste caso, pode o juiz desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade estendendo aos sócios a obrigação de cumprir com o respectivo contrato.

b.

de acordo com o contrato firmado entre as duas empresas, ficou estabelecido que o prazo de entrega das mercadorias seria de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato. Entretanto, a mercadoria estava sendo transportada da cidade de Maringá para a cidade de Campinas, e durante o transporte a carreta com toda a carga adquirida pela empresa Drinks capotou na estrada, gerando um grave acidente ocasionando a perda total dos produtos comercializados. Neste sentido, caso a Drinks queira processar a Arco-íris, o juiz deve desconsiderar a personalidade jurídica desta para que os sócios se responsabilizem pelos prejuízos causados.

c.

após receber a mercadoria no prazo correto e pagar o valor acordado em contrato, a empresa Drinks, através de seus sócios, tomou conhecimento por uma notícia de jornal, que certa mercadoria semelhante a que tinha recebido, havia sido contrabandeada de outro país pela empresa Arco-íris, sem o devido pagamento dos impostos relativos aos produtos e serviços que circulam no mercado de consumo. Depois de averiguar a situação, a empresa Drinks descobriu que a mercadoria contrabandeada era a que tinha adquirido. Assim, a empresa Drinks poderá responsabilizar judicialmente a empresa Arco-íris, entretanto, esta situação não enseja motivo para pedir a desconsideração da personalidade jurídica da mesma.

d.

a empresa Drinks, do ramo