Direito Internacional Publico

Notas: 1

A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada:

Escolher uma resposta.

a. doutrina internacional.

b. uma resolução internacional.

c. uma codificação internacional.

d. um costume internacional.

e. jurisprudência internacional.

Question 2

Notas: 1

São fontes formais do direito internacional:

Escolher uma resposta.

a. a jurisprudência e as resoluções da ONU.

b. os atos unilaterais e a doutrina.

c. a doutrina e a jurisprudência.

d. a equidade e as resoluções da ONU.

e. os tratados e os costumes.

Question 3

Notas: 1

Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.

Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter:

Escolher uma resposta.

a. sociológico.

b. monista.

c. dualista.

d. voluntarista.

e. objetivista.

Question 4

Notas: 1

Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção:

Escolher uma resposta.

a. objetivista.

b. monista.

c. voluntarista.

d. dualista.

e. jusnaturalista.

Question 5

Notas: 1

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinado em São Francisco em 26/06/1945, dispõe em seu artigo 38 que: “A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; c.