Direito Internacional Publico

mbiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2013

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina:Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliaçãona Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor.

Anhanguera Educacional

2013

Introdução

Esta Atividade Colaborativa abordará 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com aDeclaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo imposto um exemplo a cada artigo à respeito dessa comparação.

Quadro comparativo

Item | Constituição de 1988 | Declaração Universal dosDireitos Humanos de 1948 | Exemplos cotidianos |

1 | Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Paísa inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. | III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. | A lei concede aos que nãopossuem condição financeira para defenderem-se, a ajuda Defensoria Pública, que serve de aspecto prático ao darem assistência jurídica aos que não podem pagar por um advogado. |

2 | Art. 5º, III -ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | V. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. | A Convenção da ONU sobre atortura, foi um grande passo, que trás quais medidas devem ser tomadas pelos paises que aderirem, com ações concretas para realizar mudanças necessárias contra a tortura. As penas e medidas mais pesadaspara quem pratica a tortura. |

3 | Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral... [continua]