Direito Objetivo

Direito Objetivo

O direito objetivo é o conjunto de normas que o estado mantém em vigor. Constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele.

Sendo assim, é o conjunto de normas que obrigam a pessoa a um comportamento consentâneo com a ordem social. Ou seja, através das normas, determina a conduta que os membros da sociedade devem observar nas relações sociais. O direito objetivo é tudo que está previsto na lei, como por

exemplo, o caso da gestante que tem direito a licença à maternidade, esse direito está previsto na lei, na constituição.

Também chamado de direito positivo, pois é um direito posto. Ou seja, o conjunto de regras (leis, costumes, regulamentos) que preside à nossa vida em sociedade. A norma de agir (NORMA AGENDI).

Então, podemos chamar de direito objetivo, o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e que são impostas coativamente, à obediência de todos. Ou melhor, pode definir-se como o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas, com caráter de universalidade, emanadas dos órgãos competentes segundo a constituição e tornadas obrigatórias mediante coação

É o conjunto de leis vigentes, que nasceram da vontade geral e passam a integrar o ordenamento jurídico. como por exemplo, a Constituição, as legislações, Penal, Civil, de Proteção e Defesa do Consumidor, etc.

O Direito Objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com elas, devem agir os indivíduos.

Costuma-se dizer que o Direito Objetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma (ius est norma agendi).

Pressupõe o Direito a existência dos seguintes elementos: sujeito, objeto e relação. Todo direito tem um sujeito, uma pessoa, que são as pessoas físicas ou jurídicas. Objeto do direito é o bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação à pessoa. A relação do Direito é a garantia que a ordem jurídica estabelece para proteger o sujeito de direito e seu objeto.

Divisão do Direito

O Direito possui inúmeras regras, algumas delas reunidas em Códigos, como: Código

Civil, Código Comercial, Código Penal, Código Processual Civil, Código Tributário

Nacional, além de outras leis dispersas. O legislador divide a imensa massa de leis

jurídicas em vigor no país, em dois grandes grupos de acordo com os interesses por elas

protegidos: Direito Público e Direito Privado.

Direito Público – trata das relações jurídicas que envolvem o poder público, sua

constituição, organização e funcionamento, suas relações com outros Estados e com os

indivíduos. Disciplina as relações jurídicas de subordinação em que o interesse público

seja prevalente e imediato.

Fazem parte do Direito Público:

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Financeiro

Direito Tributário

Direito Penal

Direito Processual Civil

Direito Processual Penal

Direito Internacional – Público/ Privado

Direito Privado – trata das relações jurídicas entre os particulares, sejam pessoas físicas

ou jurídicas. Temos:

Direito Civil

Direito Comercial

Direito do Trabalho

Instituições

São organizações ou mecanismos sociais que controlam o funcionamento da sociedade e, por conseguinte, dos indivíduos, mostram-se de interesse social, uma vez que refletem experiências quantitativas e qualitativas dos processos socioeconômicos. Organizadas sob o escopo de regras e normas, visam à ordenação das interações entre os indivíduos e entre estes e suas respectivas formas organizacionais. Com outras palavras, as instituições sociais tem seu papel fundamental no processo de socialização, ou seja, tem como objetivo fazer um indivíduo tornar-se membro da sociedade.

Tornando mais econômicas essas interações, as instituições (formais ou informais), são instrumentos indispensáveis à compreensão da lógica evolutiva das partículas sociais, sendo o seu estudo primordial ao entendimento dos complexos processos pelos quais o Capital se estrutura. Em essência, as instituições são responsáveis pela organização das interações socias, analisando sua evolução e desenvolvendo métodos que as associem a ambiente favorável à alocação racional de recursos que otimizem a satisfação de suas necessidades.

Exemplos de Instituições

• Casamento e a família - sociologia da família

• Religião e instituições religiosas - ver sociologia da religião; religião civil

• Instituições educacionais - escolas

• As instituições políticas incluem os órgãos e os partidos políticos.

• As instituições educacionais são as escolas, universidades, etc.

• As instituições científicas

• As instituições culturais

• As Instituições espirítas

• Certos mecanismos sem uma base física são igualmente considerados instituições, como o casamento, a pressão social, a linguagem etc

Ordem Jurídica

Ordem Jurídica é uma das acepções do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da força1