Direito Penal IV

de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de Polícia Civil, onde o policial civil Antunes Júnior atuava no setor de investigação. A fim de evitar a ação estatal sobre as referidas atividades ilícitas por meio da omissão de atos de ofício, bem como receberem auxílio do agente público para que se esquivassem de ações estatais, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, ofereceram e efetivamente entregaram vantagem indevida ao referido agente público durante todo o período supracitado, totalizando a quantia de R$ 1500,00 (um mli e quinhentos reais) em espécie, conforme demonstram os documentos da fl. 96 do I.P. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, tipifique as condutas de Walter Ivan,Roberto Jonas e Antunes Júnior. Responda de forma objetiva e fundamentada.

Questão n. 2.

Hélio Volmir, durante o mês de abril de 2002, adquiriu, em proveito próprio e alheio, no exercício de atividade comercial, bem como fez ingressar irregularmente em território nacional grande quantidade de mercadoria de procedência estrangeira, a saber: cigarros, desacompanhada de documentação legal, com a finalidade de, posteriormente, vendê-la a Claudionor, também comerciante, consoante acordo prévio. Entretanto, antes da referida venda, uma vez depositada em um galpão, a mercadoria e as respectivas notas fiscais foram apreendidas por Policiais Federais que investigavam o fato. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, tipifique a conduta de Hélio Volmir. Responda de forma objetiva e fundamentada.

1) Walter e Roberto cometeram o crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do CP e Antunes Júnior cometeu o crime de corrupção passiva conforme o artigo 317 do CP.

2) Helio Volmir cometeu o crime de descaminho uma vez que o produto era lícito , porém não passou pelos trâmites legais.

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